No que se refere à expansão da Educação Superior no Brasil, o texto de Dourado (2011) destaca uma mudança estrutural na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa mudança é caracterizada pela:
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No que se refere à expansão da Educação Superior no Brasil, o texto de Dourado (2011) destaca uma mudança estrutural na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa mudança é caracterizada pela:
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No âmbito da gestão e organização da educação superior e da educação profissional e tecnológica no Brasil, os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e pela Plataforma Nilo Peçanha desempenham papel relevante.Nesse contexto, é correto afirmar que esses dados:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece no Art.3º princípios que são base legal para políticas de inclusão e respeito à diversidade na educação brasileira. São princípios de educação inclusiva expressamente apresentados na LDB 9394/96, exceto:
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Tendo em vista os dados apresentados por Paula no artigo Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década (2017), analise as afirmativas a seguir:
I- O sistema de educação superior no Brasil está constituído em sua maioria de faculdades privadas que se dedicam principalmente ao ensino.
II- A concepção de democratização de educação superior que perpassa o artigo dá ênfase ao aspecto de acesso/ingresso às instituições de ensino superior.
III- Com as políticas de democratização do ensino superior no Brasil a partir dos anos 2000, concretizou-se a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente, em especial nos cursos de alta demanda.
IV- O ingresso não garante a permanência na educação superior, sobretudo dos estudantes de baixa renda e das minorias étnicas, pois eles enfrentam dificuldades materiais e acadêmicas, relativas à sua trajetória na educação básica e ao seu capital econômico, social e cultural.
V- A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), originalmente instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, ao transporte, à saúde entre outros, tem ações de baixo impacto para permanência de estudantes nas instituições públicas de ensino superior.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:
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A Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) reestruturou essa etapa de ensino, alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a reforma do ensino médio. Uma das mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024) foi o aumento da carga horária da formação geral básica, mantendo os itinerários formativos no currículo escolar nesta etapa de ensino da educação básica.
Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".
Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.
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O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).
[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais. O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:
a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.
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A organização curricular brasileira deve observar tanto a BNCC quanto as DCNs, Resolução CNE/CEB nº 4/2010. Assinale a alternativa correta quanto a articulação entre esses dois documentos nas redes de ensino.
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No Brasil, especialmente no final do século XX, o debate sobre a formação de professores de História foi influenciado por movimentos acadêmicos internacionais e por políticas educacionais nacionais. Nesse sentido, qual foi um dos principais temas que orientaram esse debate sobre a formação de professores de História no país?
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A Lei n" 13.722/2018 torna obrigatoria a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Essa lei possui as diretrizes necessárias para que esta capacitação seja oferecida aos proÍissionais da educação. Em relação a essa Lei, a quem caberá a responsabilidade de promover a capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos?
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Políticas educacionais contemporâneas têm buscado ampliar as oportunidades formativas oferecidas aos estudantes da educação básica. Nesse debate, diferentes expressões passaram a ser utilizadas para designar propostas de ampliação das experiências educativas no ambiente escolar. Algumas abordagens enfatizam a ampliação da jornada diária de permanência do estudante na escola, enquanto outras destacam a necessidade de promover o desenvolvimento humano em múltiplas dimensões formativas. Considerando essas concepções presentes nas políticas educacionais brasileiras, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE a relação entre esses dois conceitos?
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