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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

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No âmbito do sistema estadual de avaliação, o regulamento da aplicação censitária estabelece que os resultados servirão de base para o cálculo do ICMS Educação e que, para esse fim, a escola deverá alcançar taxa mínima de participação de 80% dos estudantes matriculados na etapa avaliada, considerados os dados finais do Censo Escolar. O mesmo regulamento prevê tratamento sancionatório específico para situações em que a escola não apresente resultado de proficiência por motivos não extraordinários e não plenamente justificados.
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:

Em relação à história da educação especial no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As primeiras instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência foram criadas no período imperial.
II. A legislação educacional da década de 1960 previa a escolarização no sistema geral de ensino.
III. A organização da educação especial, em determinados períodos, esteve associada a classes e escolas específicas.
IV. A perspectiva inclusiva esteve presente desde as primeiras políticas educacionais brasileiras. 

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No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta

A respeito da curricularização da extensão e da relação entre ensino, pesquisa e extensão, assinale a alternativa correta.

A reconfiguração das funções do Estado a partir da influência da Nova Gestão Pública promoveu uma mudança de paradigma nas políticas educacionais brasileiras. Em uma leitura sociológica crítica, esse modelo de governança produz

A organização escolar brasileira constituiu-se historicamente em meio a disputas entre projetos de sociedade, modelos de Estado e concepções de formação humana. Do período imperial às reformas republicanas, passando pela centralização normativa do século XX e pelas redefinições promovidas pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996, a escola pública assumiu funções que ora reforçaram desigualdades estruturais, ora buscaram ampliá-las sob a perspectiva do direito social. Considerando essa trajetória histórica e suas implicações na configuração contemporânea do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação consistente e teoricamente fundamentada. 

A organização escolar brasileira sempre esteve articulada ao contexto político da sociedade. Em diferentes períodos históricos, a educação assumiu funções distintas, voltadas à formação de mão de obra e controle social, à ampliação de direitos e à participação democrática. Considerando essa relação entre organização escolar e contexto político brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta.

A organização escolar brasileira foi historicamente influenciada pelas desigualdades sociais, pelas diversidades culturais e pelos modelos econômicos que marcaram a formação da sociedade nacional. A expansão do acesso à educação, a estruturação das redes públicas e as políticas de permanência escolar revelam tensões entre democratização formal e desigualdade material. Com base na relação entre organização escolar, contexto cultural e estrutura socioeconômica da sociedade brasileira, assinale a alternativa correta.

A autonomia das instituições escolares é frequentemente associada à implementação da gestão democrática. No entanto, essa autonomia precisa ser compreendida em relação às políticas públicas e às diretrizes do sistema educacional ao qual a escola está vinculada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 

Uma escola pública de ensino fundamental identificou aumento de conflitos envolvendo discriminação racial e religiosa entre estudantes. A equipe pedagógica decidiu revisar o Projeto Político-Pedagógico, buscando incorporar princípios que promovam respeito à diversidade e fortalecimento da convivência democrática. Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educagdo em Direitos Humanos, a incorporação dessa temática no currículo deve ocorrer de forma: