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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 28 de 57

Sobre o Programa Saúde na Escola (PSE), analise as assertivas abaixo:
I. O programa atende aos estudantes da educação básica, considerando tanto as crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio, como os jovens e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
II. O PSE também visa o fortalecimento das práticas pedagógicas e o cuidado integral, envolvendo gestores e profissionais da educação e da saúde, que atuam diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das ações.
III. A comunidade escolar, composta por pais, familiares e outros membros que fazem parte do ambiente educacional, também se beneficia das intervenções promovidas pelo programa, visto que muitas das ações de saúde têm um impacto direto não só no estudante, mas também no seu contexto familiar e social.
Quais estão corretas?

Em discussão sobre a revisão de suas diretrizes internas, uma rede pública estadual decidiu reexaminar o lugar da alimentação escolar no planejamento educacional. O debate partiu da constatação de que a alimentação escolar não se limita ao abastecimento das unidades, pois pode repercutir sobre permanência, aprendizagem, saúde, segurança alimentar e organização territorial das compras públicas. Assinale a alternativa que expressa a formulação mais tecnicamente consistente dessa dimensão no âmbito da  política educacional:

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Em uma escola estadual de periferia urbana, com alta rotatividade docente e histórico de subutilização dos espaços físicos, o Conselho Escolar aprovou a reabertura, no contraturno, de biblioteca, pátio coberto, horta e laboratório de informática. Grupos distintos disputam a coordenação dos espaços: coletivos de estudantes organizados propõem autorregulação com supervisão mínima; docentes experientes defendem regulamento técnico centralizado na gestão; representantes da comunidade reivindicam cessão formal com contrapartidas; e o próprio Conselho Escolar propõe integração das regras ao Projeto Político-Pedagógico com revisão anual. Diante da tensão entre participação efetiva, equidade de acesso, continuidade institucional e responsabilidade pública, assinale a alternativa que melhor expressa uma gestão democraticamente qualificada desses espaços: 

No contexto da gestão escolar, os instrumentos de planejamento institucional organizam e orientam as ações pedagógicas e administrativas, articulando diferentes níveis de decisão. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Plano de Ensino, analise as afirmativas a seguir:

I.O Projeto Político-Pedagógico constitui um instrumento orientador da identidade da escola e deve ser elaborado de forma participativa, em consonância com o princípio da gestão democrática previsto na legislação educacional brasileira.

II.O Plano de Desenvolvimento da Escola caracteriza-se como instrumento de planejamento estratégico, estruturado a partir de diagnóstico institucional, definição de metas e acompanhamento de indicadores, sendo frequentemente associado a políticas de avaliação educacional.

III.O Plano de Ensino, por se configurar como instrumento de planejamento da prática docente, deve ser elaborado de forma autônoma pelo professor, prescindindo de acompanhamento pedagógico sistemático e da articulação com as diretrizes institucionais, desde que mantenha coerência interna na organização dos conteúdos a serem trabalhados.

É correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o indicador de nível socioeconômico no SEAESC, indicado na classificação normativa, à sua classificação conceitual:

Primeira coluna: classificação normativa
1.Qualifica a interpretação dos resultados de desempenho e subsidia políticas orientadas à equidade, sem substituir a aferição de aprendizagem.
2.Compromete a objetividade da avaliação ao introduzir variável contextual que dilui a responsabilidade institucional da escola pelo desempenho de seus estudantes.
3.Permite leitura mais precisa das condições que incidem sobre a aprendizagem, ampliando a capacidade diagnóstica do sistema estadual de avaliação.

Segunda coluna: classificação conceitual
(__)Proposição correta, compatível com a arquitetura normativa do SEAESC e com a distinção entre contextualização e desresponsabilização institucional.
(__)Proposição incorreta, pois contextualização diagnóstica não equivale a transferência de responsabilidade; o indicador integra o sistema para qualificar a interpretação, não para absolver a escola.
(__)Proposição correta e complementar à primeira, pois  esclarece o ganho diagnóstico específico que o indicador acrescenta ao sistema, sem reduzi-lo à função de atenuante do desempenho.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Ao organizar a parada pedagógica do segundo semestre, uma equipe escolar optou por dedicar o encontro exclusivamente à elaboração de projetos interdisciplinares, descartando a análise de dados de frequência, rendimento e dos painéis estaduais de indicadores, sob o argumento de que a reflexão criativa sobre práticas seria mais produtiva que a leitura de planilhas. À luz das orientações da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina − SED/SC, assinale a alternativa correta: 

As políticas públicas educacionais incorporam de forma crescente os princípios da inclusão, da valorização da diversidade e da promoção da equidade, reconhecendo que a garantia do direito à educação exige ações diferenciadas, planejamento estratégico, uso de evidências e acompanhamento sistemático dos resultados educacionais. Nesse cenário, o assessoramento pedagógico desempenha papel técnico e estratégico, articulando diretrizes das políticas educacionais, processos de implementação nas escolas e o acompanhamento das ações junto às instâncias regionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) precisa revisar a carteira de iniciativas para 2026, priorizando ações que acelerem o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A equipe técnica sugere substituir metas e estratégias por projetos de curto prazo e reduzir o monitoramento para relatórios ocasionais. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

(__)Como instrumento de política pública com força de lei, o PEE/SC orienta o planejamento de curto, médio e longo prazo, não podendo ser reduzido a um conjunto de iniciativas pontuais, ainda que suas estratégias possam ser operacionalizadas por projetos específicos. 

(__)Considerando o término do período de vigência do PEE/SC (2016-2025), o monitoramento das metas pode ser flexibilizado em 2026, assumindo caráter menos sistemático até a instituição de novo plano estadual.

(__)A produção sistemática de relatórios e painéis de monitoramento contribui para a governança do PEE/SC, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e o acompanhamento do cumprimento de metas e estratégias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Na gestão educacional e assessoramento pedagógico, a elaboração e a análise de projetos pedagógicos, estudos técnicos, notas técnicas e pareceres educacionais constituem instrumentos fundamentais para subsidiar decisões, orientar a implementação de políticas públicas e garantir coerência entre diretrizes normativas, práticas institucionais e resultados educacionais. Esses documentos apresentam finalidades, níveis de aprofundamento e impactos institucionais distintos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A equipe regional deve elaborar uma nota técnica recomendando um pacote de ações para reduzir desigualdades de aprendizagem e fortalecer a inclusão (acesso, permanência e suporte). A proposta precisa respeitar os princípios do Sistema Estadual de Educação e apresentar justificativa técnica robusta para subsidiar a decisão da gestão. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.No Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, a educação escolar orienta-se por princípios como igualdade de acesso ou permanência, gestão democrática, justiça social e articulação com o mundo do trabalho e a prática social.

II.A nota técnica, enquanto documento técnico, deve apresentar estrutura mínima organizada (como resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências), sendo obrigatória a adoção integral desse formato padronizado em todos os casos, de modo a formalizar a fundamentação e apoiar a decisão administrativa.

III.Em uma nota técnica de assessoramento, é adequado omitir metodologia e evidências, desde que as recomendações se baseiem na experiência de gestão, especialmente quando há consenso institucional, a fim de conferir maior celeridade ao processo decisório.

IV.A articulação com indicadores (acesso, permanência e qualidade) é compatível com as diretrizes de transparência e controle social, além de integrar o uso de dados no ciclo das políticas públicas educacionais, dispensando, contudo, a necessidade de contextualização territorial dos dados.

V.Uma recomendação tecnicamente robusta deve explicitar riscos de implementação, mecanismos de monitoramento e critérios de sucesso, considerando que a gestão baseada em evidências requer informação qualificada e transparência metodológica, ainda que tais elementos possam ser apresentados de forma implícita para não comprometer a objetividade do documento.

É correto o que se afirma em: