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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

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O Plano Nacional de Educação (PNE) consolida um marco de planejamento estratégico que orienta ações públicas de longo prazo para a garantia do direito à educação no Brasil. Em sua configuração normativa, o PNE está estruturado em

A escola pública brasileira está vinculada à relação entre Estado e sociedade. Dessa relação decorrem as políticas educacionais que definirão as condições da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Nesse contexto, as políticas educacionais que contribuem para o desenvolvimento profissional docente, tanto na formação inicial quanto na continuada, são aquelas que

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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) integra o sistema nacional de monitoramento da qualidade educacional e orienta a elaboração de políticas públicas a partir de seus resultados. O IDEB é aferido periodicamente em intervalo

Em uma escola pública, a equipe gestora, com a mediação do pedagogo, busca ampliar a participação docente nos processos decisórios. Para isso, institui reuniões periódicas nas quais os professores discutem propostas pedagógicas e apresentam sugestões. No entanto, em determinadas situações, as decisões finais continuam sendo definidas exclusivamente pela gestão, sem incorporação obrigatória das deliberações coletivas. Em outro momento, a escola reorganiza seu conselho escolar, atribuindo-lhe competência formal para deliberar sobre aspectos do planejamento pedagógico e da organização das ações educativas.

Considerando os tipos de participação no contexto da liderança democrática, assinale a alternativa correta: 

Em uma escola pública, o Conselho Escolar é convocado para deliberar sobre a revisão do planejamento pedagógico, com base em indicadores de desempenho e em demandas apresentadas pela comunidade, incluindo famílias e representantes locais.
Analise as asserções a seguir:

I.O Conselho Escolar constitui instância colegiada de caráter deliberativo, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar, atuando na definição de diretrizes que impactam a organização do trabalho pedagógico.

PORQUE

II.Compete ao Conselho Escolar deliberar, com base em normas do sistema de ensino e no projeto político-pedagógico, sobre o planejamento e a avaliação das ações pedagógicas, incorporando contribuições da comunidade escolar por meio de representação formal.

Assinale a alternativa correta:

A partir da década de 1990, o Estado brasileiro passou por reformas administrativas orientadas pela lógica gerencial e pelas diretrizes de organismos internacionais (como o Banco Mundial). No campo das políticas educacionais, essa reconfiguração do papel do Estado na sociedade impactou diretamente a gestão e o financiamento caracterizando-se primordialmente por: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) traz as competências para o ensino fundamental. Assinale a alternativa em que a competência apresentada corresponde aos anos iniciais. 

100% acertam

Os resultados de avaliações educacionais recentes ampliaram discussões sobre aprendizagem, permanência escolar e desigualdades entre redes de ensino. Pesquisadores destacam que desempenho acadêmico envolve fatores relacionados à gestão educacional, às condições institucionais e ao contexto socioeconômico dos estudantes. Considerando esse contexto, qual medida apresenta maior potencial de fortalecimento estrutural da educação básica?

"A trajetória do Ensino Religioso no Brasil revela uma tensão permanente entre dois modelos: o confessional, marcado pela presença histórica da Igreja Católica no currículo escolar desde o período colonial, e o não confessional, que emerge como proposta republicana de equalização da diversidade religiosa. Essa tensão se intensificou com a promulgação da Constituição de 1988 e ganhou novos contornos com a Lei 9.475/1997, que redefiniu o art. 33 da LDB, estabelecendo o Ensino Religioso como área de conhecimento distinta das demais, sem configurar alternativa às demais disciplinas." (FONAPER, 2018)
Com base no texto e no conhecimento histórico sobre o Ensino Religioso no Brasil, qual afirmação apresenta a interpretação correta e precisa sobre a transição do modelo confessional para o não confessional? 

Durante a elaboração do plano anual de formação continuada, uma rede municipal decidiu incluir ações relacionadas às competências digitais dos professores. Em reunião pedagógica, surgiram diferentes propostas sobre o foco dessas formações. À luz da Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual proposta atende de forma mais adequada às diretrizes legais?

100% acertam