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Questões de Políticas Educacionais

150 questões encontradas · página 11 de 15

Uma universidade, ao revisar sua Política de Inclusão e Acessibilidade à luz da Resolução CEE/SC n.º 028/2025, recebe três pareceres internos sobre obrigações institucionais. Assinale a alternativa que apresenta o parecer correto:

Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.

II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.

III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.

IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.

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As políticas de democratização do ensino superior englobam tanto as condições de ingresso quanto as estratégias de assistência estudantil para garantir a conclusão do curso. Considerando a legislação sobre reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil − PNAES, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei de Cotas reserva o percentual mínimo de cinquenta por cento das vagas em instituições federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II.O Programa Nacional de Assistência Estudantil − PNAES oferece apoio financeiro para moradia, transporte e alimentação para estudantes de baixa renda na educação superior pública.
III.A permanência estudantil é um conceito que se restringe à isenção do pagamento de mensalidades em universidades privadas pelo programa Universidade para Todos − ProUni.

Está correto o que se afirma em:

 Compõe as formas de escolha de diretores, a partir de suas possibilidades de escolha, exceto uma. Assim, marque a alternativa INCORRETA: 

No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:

Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, uma secretaria de educação precisou compatibilizar três exigências: a universalidade do direito dos estudantes, a desigualdade territorial de acesso e a repartição de competências entre entes federados e programas suplementares. O diagnóstico disponível indicava maior incidência do problema em áreas rurais e vulneráveis, com repercussões sobre higiene, merenda, saúde, dignidade menstrual, permanência e segurança de meninas, além de sobreposição com desigualdades raciais e territoriais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo de interpretação a sua respectiva formulação:

Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.

Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

A extensão possui bases legais na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 e na Portaria MEC nº 1.831/2023, que reafirmam a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades. Elas orientam as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e a formulação de ações extensionistas para a promoção, ampliação e fortalecimento da participação popular e do controle social.
Qual das alternativas a seguir não representa uma das cinco dimensões estruturantes da extensão?

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 1/2018, definiu o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas polÍticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarizaçáo de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um marco na história ao estabelecer valores humanísticos universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas instituições, fundamenta-se em princípios que visam garantir