Questões de Políticas Educacionais

A implementação de políticas públicas educacionais orientadas pelos princípios constitucionais, pela legislação educacional brasileira e pelo planejamento nacional exige que a escola:

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.

II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.

III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art. 4.º, assinale a alternativa correta.

A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educa é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, assinale a alternativa correta sobre o sistema e os exames que integram essa política.

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a comunidade escolar debateu a necessidade de fortalecer práticas voltadas à educação inclusiva, ao respeito às diferenças, à convivência democrática e à participação efetiva das famílias nas decisões da escola. Nesse contexto, o Segundo Professor destacou que a consolidação de uma cultura inclusiva depende não apenas de adaptações individuais, mas também da construção coletiva de políticas institucionais comprometidas com a equidade.
Considerando a legislação educacional brasileira, a gestão democrática e os fundamentos da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

Uma escola do campo iniciou a revisão dos recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários utilizados no processo educativo. Considerando as disposições do Decreto nº 7.352/2010, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser adotada na seleção e na organização desses recursos. 

Após analisar os resultados das avaliações internas, externas e dos registros produzidos ao longo do ano letivo, a equipe pedagógica de uma escola constatou que, embora os estudantes apresentassem avanços em conteúdos específicos, persistiam dificuldades relacionadas à leitura crítica, à argumentação, à resolução de problemas e à autonomia intelectual. Em reunião ampliada, envolvendo direção, coordenação pedagógica, professores, Conselho Escolar e representantes das famílias, discutiu-se a necessidade de revisar os objetivos educacionais da instituição, reorganizar o currículo, redefinir critérios de avaliação e fortalecer estratégias de participação da comunidade nas decisões escolares. Ao final do processo, decidiu-se atualizar o principal documento orientador da identidade institucional da escola.

Considerando a legislação educacional vigente e os princípios da gestão democrática, assinale a alternativa que melhor interpreta a finalidade desse documento. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à Educação Básica obrigatória constitui direito público subjetivo. Para assegurar esse direito, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve adotar determinadas providências. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas providências.

O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V- a obrigação dos sistemas de ensino em desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
É CORRETO o que se afirma apenas em: