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Questões de Políticas Educacionais

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Os conselhos escolares podem ter especificações próprias, mas, em geral as normas referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal e outras. Na verdade, na condição de órgãos colegiados, os conselhos sempre deliberam. Sobre a função Deliberativa, pode-se dizer: 

Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.

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A fundamentação da gestão do sistema de ensino no Brasil está vinculada à estrutura organizacional prevista para os diferentes níveis e modalidades educacionais. Considerando a LDB e as atualizações do PNE, analise as assertivas a seguir:
I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, sendo responsabilidade dos municípios.
II. O ensino fundamental, conforme definido pela LDB, deve ser ofertado em nove anos de escolaridade obrigatória para todas as crianças a partir dos 6 anos de idade.
III. A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino voltada para indivíduos que não tiveram acesso à educação na faixa etária adequada, sendo regulamentada de maneira distinta da educação regular.
IV. A gestão das escolas de educação básica é responsabilidade das secretarias municipais e estaduais, dependendo da rede de ensino, sendo estas responsáveis pela implementação de políticas educacionais e diretrizes curriculares.
Assinale a alternativa correta:

Sendo a educação um direito da pessoa com deficiência garantido por lei, deve ser assegurado sistema educacional inclusivo em:

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de:

Considerando o processo de institucionalização da educação especial e sua vinculação às políticas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta.

Conforme instituído no Art. 211 Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:

Em uma escola pública, a criação e o funcionamento do conselho escolar, grêmio estudantil e assembleias com participação da comunidade expressam, no âmbito da LDB e da CF/88, o princípio de:

Sobre a tríade “ensino, pesquisa e extensão”, é correto afirmar que: