Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

No contexto das políticas de permanência na educação superior, especialmente à luz do Programa Nacional de Assistência Estudantil, as ações de apoio ao estudante nos Institutos Federais devem articular dimensões pedagógicas e sociais. Nesse sentido, o apoio ao processo de acolhimento, adaptação e permanência do estudante implica:

“Movimentos de pessoas negras há anos debatem o racismo como estrutura fundamental das relações sociais, criando desigualdades e abismos. O racismo é, portanto, um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato da vontade de um indivíduo” (Ribeiro, 2019). Sobre o tema, analise a sentença abaixo:
A Constituição do Império de 1824 estabelecia que a instrução primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos; entretanto, como a população negra escravizada não era considerada cidadã, permanecia excluída desse direito. Já os negros libertos eram juridicamente reconhecidos como cidadãos e, em tese, podiam frequentar a escola, embora, na prática, o acesso à educação permanecesse restrito por barreiras sociais e estruturais presentes na sociedade imperial (1ª parte). As políticas públicas voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior contribuíram para alterar o perfil socioeconômico dos estudantes universitários. Estudos indicam que alunos ingressantes por meio de cotas apresentaram desempenho acadêmico semelhante ao dos não cotistas e, entre 2003 e 2016, registraram taxa de evasão menor (26%) em comparação com estudantes não cotistas (37%) (2ª parte). Diferentemente das políticas de cotas adotadas em instituições públicas, o Programa Universidade para Todos (ProUni) consiste em uma política federal que concede bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior, sendo financiado exclusivamente com recursos orçamentários diretos da União, com acesso condicionado a critérios de renda e desempenho acadêmico (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 

No âmbito da gestão e organização da educação superior e da educação profissional e tecnológica no Brasil, os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e pela Plataforma Nilo Peçanha desempenham papel relevante.Nesse contexto, é correto afirmar que esses dados:

A respeito da curricularização da extensão e da relação entre ensino, pesquisa e extensão, assinale a alternativa correta.

A extensão é um dos tripés na organização e funcionamento da educação superior. Assinale a alternativa que corresponde a uma das Diretrizes da Extensão Universitária em Participação Social (PEX-PES):

A Extensão na Educação Superior Brasileira é:

A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), estabeleceu as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, tornando obrigatória a inclusão de no mínimo, 10% da carga horária total dos cursos de graduação em atividades de extensão. Esse processo, conhecido como “curricularização da extensão”, exige que os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) integrem o ensino, a pesquisa e a extensão, promovendo uma interação transformadora entre a universidade e a sociedade. Maria, estudante do 5º semestre de Engenharia Civil, participou de um projeto desenvolvido em sua turma, em parceria com uma associação de moradores de um bairro carente. Tratava-se de um plano de melhorias habitacionais e de saneamento básico, aplicando os conhecimentos técnicos da disciplina de Hidráulica. Durante o projeto, Maria não apenas aplicou cálculos, mas discutiu com os moradores as soluções mais viáveis economicamente e socialmente para a comunidade. Considerando o objetivo central da curricularização da extensão definido pela Resolução n. 7/2018, a experiência de Maria exemplifica:

Mariana, estudante de graduação em Engenharia Civil em uma universidade federal, reside com sua família, composta por mais três pessoas e cuja renda per capita é de meio salário mínimo. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e possui cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a aprovação da nova Lei n. 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Mariana buscou auxílio para sua permanência na instituição.
Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:

O processo de expansão do ensino superior público promovido pelo Governo Federal a partir de 2007, cujo objetivo consistiu na ampliação do acesso à educação superior mediante o aumento da oferta de vagas, a interiorização das universidades federais, a otimização da infraestrutura acadêmica e administrativa, bem como a diversificação curricular.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal. 

A política pública educacional voltada à permanência estudantil foi desenvolvida com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso e, principalmente, assegurar condições para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam permanecer e concluir seus cursos no ensino público federal. O programa prioriza grupos como estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas, indígenas, quilombolas e outros segmentos socialmente vulneráveis, por meio da oferta de suporte financeiro e ações de assistência estudantil. Instituído inicialmente por decreto em 2010, posteriormente foi transformado em lei federal, ampliando sua abrangência e fortalecendo sua continuidade institucional.

Com base nas informações apresentadas e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal.