Questões de Legislação Educacional

Nos termos da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com o Art. 57 da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de quantas horas semanais de aulas? 

Leia as afirmativas abaixo acerca da Base Nacional Comum Curricular e, em conformidade com as disposições da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
( ) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Uma meta que consta no PNE é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que aponta o que deve ser assegurado para a garantia do direito à educação da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta algo que não consta nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a Lei nº 13.005/2014. 

A educação nacional, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/96, passou por transformações profundas que, consequentemente, mudaram as práticas sociais e a organização dos Sistemas de Ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino superior, no sentido de superar procedimentos tradicionais e romper paradigmas. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- O ensino será ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II- O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Da Declaração de Salamanca, analise as duas assertivas e o sentido de complementaridade entre elas:

|- As escolas particulares constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidarias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos.

II- Além disso, proporcionam uma educação adequada as crianças e promovem a ineficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.  

De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, é objetivo do atendimento educacional especializado 

Assinale a alternativa com o que não consta como diretriz do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014):