Questões de Legislação Educacional

O ordenamento educacional brasileiro assegura aos estudantes um patamar comum de formação a ser alcançado em cada fase da escolaridade básica. Considerando esse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

A construção do documento que define os rumos formativos de uma instituição de ensino mobiliza diferentes atores da comunidade escolar. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O projeto político-pedagógico expressa a identidade da escola e orienta suas ações educativas de forma coletiva.
(__)A elaboração do projeto político-pedagógico conta com a participação da comunidade escolar em sua construção.
(__)O projeto político-pedagógico articula as dimensões pedagógica, administrativa e comunitária da instituição.
(__)O projeto político-pedagógico consiste em documento redigido pela mantenedora para uniformizar as escolas de uma rede.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

Com base no art. 206 da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira e piso salarial profissional nacional, são princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define um conjunto de competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica. Sobre essas competências, é correto afirmar que:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa:

De acordo com o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica tem por finalidade: