Questões de LDB – Lei 9.394/1996

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, estabelecendo critérios relacionados à formação e ao exercício da função. De acordo com a LDB, são considerados profissionais da educação escolar básica os profissionais 

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.

II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.

III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.

IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:

I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.

II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino. III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.

 IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.

V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), institucionalizado pelo Decreto nº 5.800/2006, é citado por Dourado (2011) como uma política voltada para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O objetivo central dessa política é:

 O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Sobre tal Decreto é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96 - Artigo 29 -, define a Educação Infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Considerando a referida lei, é correto afirmar que: