Questões de LDB – Lei 9.394/1996

A Educação Infantil, reconhecida como direito da criança e dever do Estado, instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96, estabelece sua oferta em: I – creches, ou entidades equivalentes e II – pré-escolas, cujos agrupamentos estão circunscritos a faixa etária. Assim sendo, analise as assertivas a seguir.

I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).

II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.

IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

 O respeito à diversidade constitui princípio estruturante da educação democrática e inclusiva, estando previsto na Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) como fundamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Nesse contexto analise as assertivas.

I. A valorização das diferenças culturais e sociais contribui para a formação cidadã e para a convivência democrática.

II. O tratamento equitativo pressupõe considerar as especificidades individuais dos estudantes.

III. A insensibilidade diante de situações de preconceito garante a imparcialidade institucional.

IV. Práticas pedagógicas inclusivas fortalecem o entimento de pertencimento e reduzem desigualdades. desigualdades.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 26, § 2º, diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões __________, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:

Com base exclusivamente na redação atual do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que trata do dever do Estado com a educação escolar pública e da garantia de acesso à educação básica, analise a situação a seguir. Um estudante de 16 anos procura a secretaria de uma escola pública para regularizar sua vida escolar, informando que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental e que pretende retomar a escolarização. A equipe administrativa avalia os procedimentos possíveis para assegurar o acesso do estudante à educação básica, considerando as garantias previstas na legislação educacional. Pautado exclusivamente no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente na redação atual do art. 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, analise a situação a seguir. Durante a elaboração do calendário escolar de uma instituição que oferece ensino fundamental, a equipe gestora organizou o ano letivo prevendo a distribuição das atividades pedagógicas ao longo do período escolar, incluindo planejamento de avaliações, reuniões pedagógicas e encerramento do período letivo. A secretaria escolar foi responsável por verificar se a proposta estava em conformidade com a legislação educacional referente à carga horária mínima anual e ao número de dias de efetivo trabalho escolar. Considerando exclusivamente o dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa correta.

A secretaria escolar desempenha papel central no acompanhamento da vida escolar dos estudantes, sendo responsável pela organização, atualização e preservação dos registros acadêmicos que documentam a trajetória educacional do aluno ao longo das etapas de ensino.
Considerando as atribuições da secretaria escolar relacionadas ao acompanhamento da vida escolar do estudante, analise as asserções a seguir.
I. O registro sistemático das informações acadêmicas dos estudantes, incluindo matrícula, frequência e resultados das avaliações, é essencial para garantir a continuidade da vida escolar e a emissão correta de documentos escolares.
PORQUE
II. O histórico escolar e demais documentos acadêmicos devem ser elaborados com base em registros institucionais oficiais que comprovem o percurso educacional do estudante.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula a estruturação e a carga horária obrigatorias para os diferentes níveis e modalidades de ensino no país. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA. 

Conforme o Art. 4º da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “Padrões Mínimos de Qualidade”, que se referem à:
I. variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. II. alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. III. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Assinale a alternativa CORRETA:

À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO: