Questões de Legislação Estadual e Municipal de Ensino

As normas complementares para a oferta do ensino médio no estado do Rio Grande do Sul são organizadas em dois blocos, chamados de 

O Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) complementa o já aprovado Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, trazendo os conteúdos para cada componente curricular em cada ano do Ensino Fundamental. A organização disposta no CREP também traz uma coluna com códigos específicos aos objetivos do Referencial Curricular do Paraná. Esses códigos foram criados para o estabelecimento:  

A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/1996) e a legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020) estabelecem normas para a oferta do Ensino Religioso na rede pública. Com base nessas normas, analise as afirmativas a seguir:

I.O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, devendo ser garantido ao estudante o direito de participar ou não da disciplina, sem qualquer prejuízo acadêmico.
II.A legislação catarinense determina que o Ensino Religioso adotado no estado é não confessional, fundamentado na pluralidade e no respeito à diversidade religiosa.
III.As escolas públicas podem oferecer ensino confessional caso haja autorização dos pais ou responsáveis e aprovação do Conselho Escolar.
IV.A Lei Estadual nº 17.857/2020 exige que o currículo do Ensino Religioso seja definido exclusivamente por cada município, podendo variar entre escolas da mesma região.

Assinale a alternativa correta:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) acerca do tema “Base Curricular Municipal de Concórdia”.
( ) As diretrizes de inclusão, previstas na Base Curricular Municipal, prevê ações de inclusão e acessibilidade, articuladas à proposta pedagógica.
( ) A estrutura curricular da BCM/Concórdia integra a BNCC com os elementos da realidade local, incluindo a parte diversificada.
( ) A Educação em Tempo Integral no município de Concórdia dispensa a necessidade de planejamento pedagógico.
( ) Quanto ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na BCM/Concórdia é recomendado para substituir totalmente os materiais impressos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A circulação de discentes pelos corredores durante o horário de aulas deve ser restrita para garantir o silêncio e a ordem no ambiente escolar. Para transitar fora da sala de aula nesse período, o Regimento Escolar exige que o aluno porte visivelmente um instrumento específico de:

O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica do Documento Curricular para Goiás (DC-GO) estabelecido para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da educação básica. Nesse sentido, assinale (V) para as alternativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O primeiro par de letras (EF) indica a etapa de Ensino Fundamental.
( ) O segundo par de letras (MA) indica o campo de experiências: escuta, fala, pensamento e imaginação.
( ) O segundo par de letras (MA) indica o componente Matemática.
( ) O última par de número (12) indica a posição da habilidade.

Assinale a sequência correta. 

No contexto da Educação Infantil, a Coordenadora Pedagógica identifica a necessidade de orientar professores quanto à emissão de documentos oficiais e registros internos envolvendo crianças transexuais.
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, é CORRETO afirmar que:

O controle acadêmico de frequência, matrículas e histórico escolar demanda rigor técnico e observância de normas específicas. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

 Indica essa perspectiva de colaboração um importante dispositivo legal que permeia o documento que preconiza a Educação estadual, que é o Referencial Curricular do PR. Tal texto descreve CORRETAMENTE que: