Questões de Legislação Educacional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece um sistema de garantia de direitos que inclui as Medidas de Proteção, destinadas a proteger crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos. Considerando as atribuições dos órgãos envolvidos na aplicação dessas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

O programa federal Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio, garante

Uma escola que adota práticas inclusivas coerentes com a legislação educacional e com os direitos da criança deve estruturar seu trabalho pedagógico de modo a: 

No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando: 

No contexto da gestão democrática da Educação Infantil, o processo decisório deve caracterizar-se pela:

A organização da rotina pedagógica na Educação Infantil, segundo os documentos normativos, deve contemplar:  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui dever dos pais ou responsáveis legais assegurar a matrícula das crianças na educação básica a partir de determinada idade.
Com base na LDB, assinale a alternativa correta. 

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica possui finalidades claramente definidas pelo legislador.
Assinale a alternativa que corresponde às finalidades da educação básica previstas na LDB.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à organização do ensino e às condições de funcionamento das instituições educacionais, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta acerca da educação infantil.