Questões de Legislação Educacional

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considerando suas alterações até a data atual, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as afirmativas a seguir, relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto documento normativo orientador da Educação Básica brasileira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A BNCC, ao estruturar o currículo por competências e habilidades, assume uma concepção de aprendizagem que envolve a mobilização integrada de conhecimentos, práticas cognitivas e dimensões socioemocionais em situações contextualizadas.
(__)Embora seja um documento de caráter normativo, a BNCC transfere integralmente aos sistemas de ensino a responsabilidade pela definição dos objetivos de aprendizagem, limitando-se a indicar princípios gerais de organização curricular.
(__)A BNCC articula-se ao princípio da educação integral ao reconhecer que o desenvolvimento dos estudantes envolve múltiplas dimensões formativas, o que repercute na organização curricular e nas práticas pedagógicas das escolas.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando o Ensino Fundamental na Educação Básica, conforme as orientações da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem assegurar aos estudantes:

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos __________ anos de idade.” 

Em relação aos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros de que trata a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
II. A cultura dos povos indígenas brasileiros será ministrada, no âmbito do currículo escolar, apenas na área de história brasileira.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão obrigatórios somente no ensino fundamental das escolas públicas.
IV. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, que tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias. As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas no âmbito do PNE devem conduzir a:

Assinale a alternativa correta com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Relacione corretamente os princípios na Coluna I com sua descrição na Coluna II:

COLUNA I – Princípios
1. Princípio de liberdade.
2. Princípio de igualdade.
3. Princípio de pluralismo.
4. Princípio de gratuidade.

COLUNA II – Descrição
(__) Condições equânimes para o acesso e permanência na escola.
(__) Ensino público não oneroso em estabelecimentos oficiais.
(__) Multiplicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber livremente.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.