Questões de Legislação Educacional

No contexto da BNCC, as habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. Para tanto, elas são descritas de acordo com uma determinada estrutura. Nos quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico. Nesse sentido, analise o código a seguir:
 EF04MA10
Pode-se afirmar que ele se refere à qual disciplina do Ensino Fundamental?

Leia a situação a seguir de acordo com os princípios do cuidado, da proteção integral e do acolhimento, previstos nos documentos oficiais da Educação Infantil (como o ECA, a LDB e a BNCC):

Durante a entrada da turma, uma criança da Educação Infantil chega chorando muito, agarrada ao responsável, demonstrando insegurança em permanecer na escola. O professor está acolhendo outros estudantes na porta da sala e solicita o apoio do auxiliar.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a atitude mais adequada do auxiliar de turma.

Considerando um estudante que faz uso de cadeira de rodas e que necessita se deslocar da sala de aula até a quadra esportiva para uma aula de educação física, assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais alinhada aos princípios de acessibilidade atitudinal e inclusão.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental.

Em relação à educação das pessoas com deficiência, o texto constitucional é um marco por garantir “..............................................., preferencialmente na rede regular de ensino”, solidificando o princípio da inclusão escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é um documento que orienta os sistemas de ensino brasileiros.
Analise as afirmativas abaixo, que tratam do principal objetivo dessa política.

1. Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
2. Orientar os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
3. Padronizar o currículo para todos os estudantes do país, eliminando a possibilidade de adaptações curriculares e flexibilizações.
4. Reduzir o número de matrículas de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, incentivando o retorno às escolas especializadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações posteriores, como as trazidas pela Lei nº 12.796/2013, realiza uma definição da Educação Especial.
De acordo com a LDB, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

( ) Substituir o ensino regular para os estudantes que apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem.
( ) Ser ofertado obrigatoriamente fora do horário de aulas do ensino regular, na própria escola ou em centro de AEE.
( ) Ser realizado com recursos e serviços específicos.
( ) Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), ao tratar do direito à educação, estabelece, em seu Art. 53, I, que crianças e adolescentes têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

No contexto da educação inclusiva e do atendimento a estudantes com deficiência, garantir esse direito implica, sobretudo, que o sistema de ensino deve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal n° 8.069) apresenta direitos e tutelas dos direitos das crianças. Sobre esses direitos analise as afirmativas.

I.A criança tem prioridade.
II.A proteção é dever da família, sociedade e Estado.
III.Apenas a escola é responsável pela criança.
IV.O direito à educação é garantido por lei.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), associe os itens (Coluna A) e suas descrições (Coluna B).

Coluna A
I.Creche.
II.Pré-escola.
III.Educação Infantil.
IV.Direito da criança.
V.Dever do Estado.

Coluna B
A.Atendimento educacional gratuito.
B.Crianças até 3 anos.
C.Primeira etapa da educação básica.
D.Crianças de 4 a 5 anos.
E.Garantia legal de acesso à educação.

Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e possui objetivos próprios, voltados às especificidades da infância. Considerando o que estabelece a legislação e a prática educativa nas creches e pré-escolas, é CORRETO afirmar que a Educação Infantil tem como finalidade: