Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 12.319/2010, considere a situação abaixo.
O profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, é denominado: 

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, analise os itens abaixo:

I – A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
II – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos é um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III – O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo:

__________ usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.
__________ usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
__________ Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. 

Está habilitado ao exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras o profissional que:

À luz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, constituem diretrizes dessa política, entre outras, aquelas expressas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirma que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:

O Ensino Fundamental é uma das etapas da educação básica. É uma de suas características:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a competência geral da educação básica, extraída da BNCC, citada a seguir:

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em:

Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda.

Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa: 

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela objetiva o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. A institucionalização da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica no Brasil se deu