Questões de Legislação Educacional

Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas. 

Analise os itens abaixo.

I. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
III. A educação de qualidade é determinada exclusivamente por resultados quantitativos de desempenho escolar.
IV. A responsabilidade pela oferta de educação de qualidade é exclusiva da comunidade escolar, sem envolvimento do Estado. 



Assinale a alternativa correta. 

Com base nos princípios que orientam o Ensino Religioso no Ensino Fundamental, classifique as afirmações, a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. O Ensino Religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II. O Ensino Religioso deve privilegiar determinadas tradições ou crenças religiosas escolhidas pelo educador.
III. A interculturalidade e a ética da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso, porque favorecem o reconhecimento e respeito às histórias, memórias, crenças, convicções e valores de diferentes culturas, tradições religiosas e filosofias de vida.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Educação Especial Inclusiva orienta práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e com o reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, complete corretamente a afirmação abaixo:
A Educação Inclusiva tem como finalidade garantir _____________________________ no ambiente escolar. 

Considerando a herança indígena do estado do Mato Grosso, bem como a aplicabilidade da Lei 11.645/08, o professor João explorou o ensino e as vivências de práticas corporais indígenas no primeiro ano do ensino médio.

Para contribuir de forma multidisciplinar, os professores de Artes, História e Sociologia foram convidados a abordar aspectos sociais, culturais e políticos sobre as comunidades indígenas, provocando relações com o conteúdo da Educação Física.

Fontes: No Dia do Futebol, conheça o jikunahati, o cabeçabol. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/no- -dia-do-futebol-conheca-o-jikunahati-o-futebol-de-cabeca. Acesso em: mai. 2025.
PEREIRA, Arliene Stephanie Menezes. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei nº 11.645/08 na Educação Física escolar. Disponível em: https://ifce.edu.br/proen/defe/praticas-corporais-indigenas.pdf. Acesso em: mai. 2025.

Em relação ao conteúdo de práticas corporais indígenas, é INCORRETO afirmar que:

A proteção e a segurança no ambiente escolar envolvem a atuação conjunta de toda a comunidade, incluindo estudantes, familiares, profissionais da educação, gestores, conselheiros e equipes de segurança. Entre as ações previstas para promover cuidados e prevenir acidentes, a postura adequada da comunidade escolar é 

O estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como pessoa com deficiência e integra o público-alvo da educação na perspectiva inclusiva. Nesse contexto, a atuação adequada do cuidador escolar caracteriza-se por 

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública, quanto à educação básica obrigatória e à educação infantil, compreende:

A LDB prevê a possibilidade de o aluno ausentar-se de prova ou aula por motivo de liberdade de consciência e de crença, mediante requerimento prévio e motivado. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CNE/CEB nº 02, de 7 de agosto de 1998, foi uma norma importante do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispunha sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso na educação básica. Estão entre os principais pontos da Resolução:

I - Regulamentou o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, que estabelece o Ensino Religioso como componente curricular obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo;

II - Estabeleceu que os sistemas de ensino deveriam definir ou não os conteúdos do Ensino Religioso, observadas as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais;

III - Determinou que a disciplina deveria abordar a fundamentação e os princípios éticos propostos pelas várias religiões, a história e a legislação do Ensino Religioso no Brasil, entre outros temas.

Dos itens acima: