Questões de Legislação Educacional

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Arte organiza os processos de ensino e aprendizagem a partir de seis dimensões do conhecimento que estruturam a experiência artística na escola.
Assinale a alternativa correta à luz dessa concepção.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no componente Arte, a unidade temática Artes Visuais, nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), é organizada a partir de quais objetos de conhecimento?

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/96 - LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale a opção CORRETA: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo de caráter vinculante que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira têm direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades de ensino.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), disciplina a educação escolar regulamentando todo o sistema de ensino no Brasil. Sobre a LDB, considere as asserções a seguir:

I- ALDB estipula que o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, sendo gratuito na escola pública e iniciando aos 6 (seis) anos de idade.
II- É dever do Estado a oferta da educação escolar pública e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade e, ainda, a garantia do acesso aos Ensinos Fundamental e Médio àqueles que não os concluíram na idade própria.
III- Por meio de alteração segundo lei de 2024, a LDB passou a prever 800 (oitocentas) horas e 1000 (mil) horas para as cargas horárias anuais mínimas para os Ensinos Fundamental e Médio, respectivamente.
IV- Ao tratar da educação especial, a LDB estabelece que o ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação deve ser preferencialmente ofertado em instituições específicas para este público.
V- De acordo com a LDB, um dos princípios gerais do ensino é a unificação das concepções pedagógicas em torno de um modelo único nacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Gadotti (2023) afirma que o PNE se apresenta sob uma estrutura de diretrizes, metas e estratégias, que possuem como fio condutor o regime de colaboração entre os entes da administração pública. Com relação as diretrizes do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

LIBANEO (2018) destaca que os dirigentes escolares, ao longo do tempo, foram alvo de críticas excessivas pelos aspectos de centralização no exercício de suas atribuições, assumida em dado contexto histórico. Contudo os conceitos de liderança, gestão democrática e participação, tem contribuído para o estabelecimento de novos paradigmas. Com relação a algumas das competências de um diretor escolar, analise, como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

( ) Conhecer a legislação educacional e do ensino, as normas emitidas pelos órgãos competentes e o regimento escolar, assegurando juntamente com sua equipe o devido cumprimento.

( ) Favorecer a integração e a articulação entre a escola e a comunidade próxima, com apoio e iniciativa do conselho da escola, mediante atividades de cunho pedagógico, científico, social e esportiva.

( ) Assegurar as condições e meios de manutenção de um ambiente de trabalho favorável e de condições materiais necessárias à execução dos objetivos da escola.

( ) Acompanhar e responder pelas atividades administrativas e pedagógicas da escola bem como com outras instâncias da sociedade civil.

Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é: 

A BNCC é considerada um instrumento capaz de nortear o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que os estudantes devem se apropriar ao longo da Educação Básica, em suas várias etapas e modalidades, assegurando direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Analise as proposições a seguir, considerando as singularidades do documento:

I. A existência de uma BNCC, torna desnecessária a existência de uma parte complementar e diversificada das aprendizagens, haja vista que vivemos em um contexto de globalização.

II. Constitui uma das competências gerais da BNCC, exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

III. Exercitar o etnocentrismo, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) correta(s):

Considerando a gestão democrática enquanto um dos fatores primordiais para proporcionar aos estudantes o direito ao ensino público de qualidade, com equidade, assinale a alternativa correta:  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) tem sofrido mudanças substanciais, sobretudo nos últimos decênios, por força da execução do PNE, implementação da BNCC e dos próprios achados estatísticos educacionais. Considerando a LDB, o ensino será ministrado considerando os seguintes princípios:

I. Existência apenas de instituições públicas de ensino

II. Valorização da experiência extra escolar

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

IV. Gestão Democrática do ensino público

Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas: