Questões de Legislação Educacional

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a escola deve assegurar nas decisões, ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações direcionadas aos processos educativos e nas formas de implementá-las. Analise as proposições a seguir conforme as DCNs;

( ) O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social.

( ) No projeto político-pedagógico, o aluno exerce uma centralidade, sendo considerado como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura, recriando conhecimentos e construindo sua identidade pessoal e social.

( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas devem contemplar a homogeneidade dos povos nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, estéticos, de gênero, geração e etnia.

( ) Na implementação do projeto político-pedagógico, o cuidar e o educar, são atribuições da família, cabendo a escola apenas transmissão de conteúdos que resultarão em ações integradas que buscam articular-se, pedagogicamente, no interior da própria instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Plano Nacional de Educação, com vigência decenal, estabelece as diretrizes para melhoria dos indicadores educacionais no Brasil. Analise as proposições a seguir e assinale aquela que apresenta diretrizes para o PNE:

I. Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar no ensino médio, apenas;

II. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

III. Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Após análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas:  

Considerando que a Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. Com relação a algumas de suas metas marque a alternativa correta:

A Lei nº 9394/96(LDB), destaca que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e nas próprias dinâmicas da sociedade e na própria escola onde ganha características bastante singulares. Com base nisso, analise as proposições a seguir :

I. A educação escolar deve estar também vinculada ao mundo do trabalho.

II. A LDB disciplina a educação escolar.

III. A educação escolar também vincula-se às práticas sociais.

Após análise das afirmativas, conclui-se que está(ão) correta(s): 

Na LDB (nº 9.394/1996) a educação é dever da família e do Estado e inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nessa legislação, o ensino deve ser ministrado conforme os seguintes princípios:  

O diálogo inter-religioso constitui princípio relevante no Ensino Religioso escolar, especialmente em contextos marcados pela diversidade cultural e religiosa.

Considerando os fundamentos pedagógicos e legais dessa área, assinale a alternativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece orientações para o Ensino Religioso na Educação Básica, alinhadas aos princípios constitucionais e educacionais. ]

Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta. 

Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental, a organização curricular está estruturada em áreas do conhecimento que articulam diferentes componentes curriculares, promovendo o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais, culturais, éticas e científicas. Conforme essa organização e integração entre saberes da organização curricular é CORRETO o que se afirma. 

Na Educação Infantil, os Campos de Experiência orientam o planejamento das práticas pedagógicas. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com essa organização.