Questões de Legislação Educacional

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.

III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (Art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de qual etapa da Educação Básica?

De acordo com a Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em relação ao Ensino Religioso, é correto afirmar que: 

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o Ensino Religioso como área de conhecimento. Segundo o documento, qual é o objeto de estudo principal deste componente? 

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Este mesmo artigo define as finalidades da educação, articulando o desenvolvimento individual com a inserção social e produtiva do cidadão. A formação para a cidadania, portanto, não é um componente acessório, mas um eixo estruturante do projeto educacional brasileiro, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior, exigindo práticas pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum,a consciência dos direitos e deveres e a participação democrática. Considerando o arcabouço legal e pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da educação nacional, assinale a alternativa correta.

No planejamento de uma sequência didática sobre o tema Livros Sagrados, o professor de Ensino Religioso propôs que os alunos analisassem diferentes textos religiosos, identificando sua origem, contexto histórico, valores transmitidos e sua importância para os grupos que os utilizam.
Considerando os princípios do Ensino Religioso previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), a educação dos alunos com necessidades especiais deve ocorrer: 

O público-alvo da Educação Especial, conforme definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, compreende alunos com: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a BNCC está organizada por: 

A BNCC incentiva o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) nos Anos Iniciais. Para o professor, o uso dessas tecnologias deve ser: