Questões de Legislação Educacional

A Educação Especial no Brasil tem como referência princípios legais, pedagógicos e sociais, voltados à garantia de direitos, igualdade de oportunidades e participação plena de estudantes com necessidades educacionais especiais. Com base nesse contexto, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Educação Especial fundamenta-se na perspectiva inclusiva, reconhecendo a diversidade como valor, promovendo adaptações curriculares, recursos pedagógicos especializados e apoio docente para assegurar participação plena em contextos regulares de ensino.

( ) A LDBEN e a LBI asseguram o direito à Educação Especial em sala comum ou em serviços especializados, garantindo atendimento complementar e suporte necessário para que a inclusão seja efetiva.

( ) A Educação Especial deve articular-se com políticas sociais, familiares e comunitárias, reconhecendo que a aprendizagem depende de fatores múltiplos — cognitivos, afetivos, sociais e culturais — e que o sucesso escolar está relacionado à mediação e aos apoios oferecidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a lei nº 11.741/2008, que altera a lei nº 9394/96, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida nas formas articulada ou subsequente ao Ensino Médio.

Marque a opção incorreta:

As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (2018), regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação. Sobre a caracterização das atividades extensionistas é possível afirmar, exceto:

As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos, conforme a Resolução do CNE nº 7/2018. Sobre os aspectos que estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior, é incorreto afirmar:

No contexto das políticas de educação superior no Brasil, as reflexões de Valdemar Sguissardi permitem compreender que:

No artigo O ensino superior brasileiro: novas configurações e velhos desafios, Antônio Severino (2008) faz uma análise sobre o ensino superior no Brasil evidenciando um processo explícito de uma reforma universitária permanente e prioritária. Nas palavras do autor “No mínimo, fica claramente assumida a política de ensino superior que, no meu entendimento, não responde apenas às exigências de regulamentação formal da LDB, mas sobretudo consagra uma tomada de posição francamente adepta das consígnias da visão neoliberal da educação” (p. 80). Sobre essa crítica, assinale a alternativa incorreta:

No contexto das políticas de permanência na educação superior, especialmente à luz do Programa Nacional de Assistência Estudantil, as ações de apoio ao estudante nos Institutos Federais devem articular dimensões pedagógicas e sociais. Nesse sentido, o apoio ao processo de acolhimento, adaptação e permanência do estudante implica:

A Portaria MEC n.º 85, de 31 de janeiro de 2025, instituiuo Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Programa foi instituído com a finalidade de:

Conforme o Decreto n.º 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, a implementação dele será operacionalizada por meio de políticas, programas e ações integradas, articuladas em eixos estruturantes.
Assinale a alternativa correta em relação aos eixos do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.