Questões de Legislação Educacional

No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento desta política nacional.

Quem examina de perto o conceito de acessibilidade bem como a atual legislação a ela referente não tem dificuldade em identificar, dentre as alternativas abaixo, a que melhor reflete a postura política e sociopedagógica que visa promover a participação plena de todos os cidadãos por meio de práticas inclusivas. Assinale-a:

Além do escalonamento convencional em que é estruturada a educação escolar brasileira, o sistema incorpora formas de oferta e organização destinadas a complementar, suplementar ou, em casos específicos, substituir o ensino regular, Esses modos organizacionais alternativos que, perpassando transversalmente toda a trajetória escolar, se adaptam às necessidades de grupos de alunos com características ou condições de vida singulares são tecnicamente denominados:

A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, insere-se em um contexto de redemocratização e de reconfiguração das políticas educacionais brasileiras. À luz desse cenário, assinale a alternativa CORRETA, a respeito da referida lei.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que a escola desenvolva práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, o reconhecimento da diversidade e o enfrentamento do racismo. Considerando esse contexto, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A inserção da temática afro-brasileira e africana deve ocorrer de forma contínua e interdisciplinar, integrando o currículo escolar e não se restringindo a atividades pontuais ou datas comemorativas.

(2ª parte): A escola não deve se omitir diante das questões raciais, sendo sua responsabilidade promover uma educação crítica que enfrente o racismo e valorize a diversidade.

(3ª parte): A formação continuada dos profissionais da educação é fundamental para qualificar práticas pedagógicas voltadas à educação das relações étnico-raciais.

Pode-se afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular estabelece princípios e orientações para a Educação Infantil no Brasil. É CORRETA a afirmativa que expressa um desses princípios. 

O Ministério da Educação regulamenta o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A inclusão das temáticas raciais busca apenas mudar o foco etnocêntrico europeu por um foco puramente e unicamente africano.

( ) A relevância do estudo desses temas não se restringe à população negra, mas diz respeito a todos os brasileiros para a construção de uma nação democrática.

( ) A legislação exige que as escolas repensem as relações étnico-raciais e sociais no seu cotidiano e em seus procedimentos de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A legislação educacional brasileira é composta por diversos documentos legais e normativos que definem desde a estruturação do sistema de ensino até o que deve ser ensinado nas escolas. Sobre o que tratam a Lei Federal no 9.394/1996 (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA. 

O Censo Escolar 2024 registrou 47,1 milhões de estudantes na educação básica, com redução global de 0,5% em relação a 2023. No mesmo movimento, a rede pública perdeu cerca de 310 mil matrículas, enquanto a rede privada expandiu aproximadamente 1%. Em discussão sobre educação e desenvolvimento social, um parecer técnico concluiu que os números exigem leitura cuidadosa, pois estabilidade agregada não significa uniformidade entre redes e etapas.
A partir desse raciocínio, assinale a alternativa CORRETA.

Preencha as lacunas presentes na frase abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e assinale a alternativa correta que apresenta as palavras correspondentes às lacunas na sequência correta.

A educação inclusiva está fundamentada na concepção de ______________ e conjuga igualdade e diferença como valores ______________, avançando em relação à ideia de ______________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.