Questões de Legislação Educacional

No que se refere ao papel do educador na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

Considerando as diretrizes educacionais previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil. 

Em uma creche, a equipe pedagógica organiza o planejamento sem compartilhar informações com as famílias, alegando que o trabalho pedagógico exige autonomia técnica. Alguns responsáveis solicitam maior participação e transparência. De acordo com o ECA, a prática institucional deve ser revista para:

A Resolução nº 1/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais com implicações sobre a organização curricular e os processos institucionais. Considerando as determinações e os desdobramentos normativos da Resolução, assinale a alternativa correta. 

Uma professora de Educação Infantil organiza diariamente atividades de treino sistemático de escrita de letras e números para crianças de 4 anos, priorizando fichas impressas e exercícios repetitivos. As brincadeiras são utilizadas apenas como recompensa após a conclusão das tarefas. Ao justificar sua prática, ela afirma que busca garantir o desenvolvimento cognitivo e preparar as crianças para o Ensino Fundamental, sem deixar de considerar momentos lúdicos, ainda que secundários. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, essa prática:

No que se refere à expansão da Educação Superior no Brasil, o texto de Dourado (2011) destaca uma mudança estrutural na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa mudança é caracterizada pela:

O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), institucionalizado pelo Decreto nº 5.800/2006, é citado por Dourado (2011) como uma política voltada para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O objetivo central dessa política é:

O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.
Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?

I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;
II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;
III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;
IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;
V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;
VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e
VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.

 O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Sobre tal Decreto é correto afirmar que: