Questões de Legislação Educacional

Em conformidade com a LDBEN e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, ao identificar indícios de maus-tratos envolvendo um de seus alunos, qual deve ser a conduta do professor?

Considerando as disposições da Lei nº 14.533/2023 sobre a educação digital no contexto escolar, é correto afirmar que o Eixo da Educação Digital Escolar tem como objetivo:

A organização curricular brasileira deve observar tanto a BNCC quanto as DCNs, Resolução CNE/CEB nº 4/2010. Assinale a alternativa correta quanto a articulação entre esses dois documentos nas redes de ensino.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no que se refere ao ingresso e permanência dos alunos público-alvo da educação especial nas instituições de ensino, o entendimento é que eles devem:

De acordo com as normas vigentes de educação inclusiva, as adaptações curriculares destinadas a alunos com necessidades educativas especiais têm como principal objetivo: 

Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 61, §2º, consideram-se professores da educação infantil — devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam — aqueles que apresentam as seguintes características:

I. Os que exercem função docente.
II. Os que atuam diretamente com as crianças educandas.
III. Os que possuem formação no magistério ou em curso de nível superior.
IV. Os que tiverem sido aprovados em concurso público.

Estão corretas as características: 

À luz da realidade social brasileira, marcada por profundos desafios sociais, econômicos e culturais, o art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece para a educação escolar nacional os seguintes fins:

A respeito da inclusão escolar, analise a sentença abaixo:

A Lei da Inclusão entrou em vigor desde a Constituição Federal, a educação inclusiva tem um espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (1ª parte). Os princípios da Educação Inclusiva apontam para a ideia de que a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular requer e significa participação social, econômica, política e cultural na vida em comunidade, sendo: acesso à educação gratuita e compulsória; equidade, inclusão e não discriminação; direito à educação de qualidade (2ª parte). A inclusão é uma reestruturação da prática, da cultura e das políticas vivenciadas nas escolas, de forma que estas respondam à diversidade dos alunos (3ª parte).

A sentença está:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que define e organiza o sistema educacional brasileiro. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.
I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças nas primeiras fases do desenvolvimento.
II.A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, organizadas de acordo com as necessidades das diferentes faixas etárias.
III.A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
IV.A Educação Infantil integra todo o período como etapa de escolarização obrigatória no Brasil, sem distinção entre suas diferentes faixas etárias.
É CORRETO o que se afirma em: 

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) tem como princípio central a educação inclusiva como regra. Neste sentido os estudantes público-alvo desta política devem frequentar: