Questões de PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta. 

Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

Sobre o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026, analise as afirmativas.

I – O Plano Nacional de Educação possui duração de dez anos, contados da publicação da lei que o aprovou.
II – As metas constituem referências qualitativas e quantitativas para verificar, em prazo determinado, o alcance das mudanças previstas nos objetivos.
III – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem o prazo comum de doze meses para publicar seus planos decenais de educação.
IV – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar bienalmente, até 31 de março, os índices de alcance das metas referentes aos dois exercícios anteriores.
V – Os Poderes Executivos devem elaborar, a cada dois anos, um plano de ações educacionais referente aos dois exercícios seguintes.

Estão corretas as afirmativas:

Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta?