Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

A elaboração de um currículo municipal próprio exige articulação entre o documento local e os referenciais nacionais. Sobre essa articulação e os limites da autonomia curricular municipal, é correto afirmar: 

A Base Nacional Comum Curricular organiza o Ensino Fundamental em cinco áreas do conhecimento, cada uma com competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a organização curricular do Ensino Fundamental na BNCC, marque a alternativa correta.

Ana, mãe de uma criança de 4 anos, procurou a Secretaria Municipal de Educação para solicitar matrícula de sua filha em uma escola pública de educação infantil. Na mesma unidade escolar, ela conheceu Vicente, pai de um adolescente de 15 anos com deficiência intelectual, que buscava atendimento educacional especializado para o filho. No pátio da escola, Ana também encontrou dona Patrícia, professora aposentada, preocupada com a qualidade da conectividade à internet disponibilizada às turmas, e o senhor Gabriel, avô de uma criança internada havia meses em tratamento hospitalar, que desejava saber se o neto teria direito a continuar seus estudos durante a internação.
Com base nos arts. 4º e 4º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como em seus dispositivos correlatos, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

(__)A situação de Ana está amparada pelo inciso X do art. 4º da LDB, que assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança, a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade.

(__)O filho de Vicente, por ser adolescente com deficiência intelectual, não tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, uma vez que esse direito se restringe, conforme a LDB, aos educandos da educação infantil.

(__)A preocupação de dona Patrícia relaciona-se ao inciso XII do art. 4º da LDB, que trata da garantia de conectividade das instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, com vistas ao letramento digital e ao desenvolvimento de competências como comunicação, colaboração e resolução de problemas.

(__)O neto do senhor Gabriel, por estar internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado, tem assegurado atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 

Uma professora dos anos finais do Ensino Fundamental integra uma comissão responsável pela elaboração do planejamento anual da escola. Após diagnóstico institucional, verifica-se que muitos estudantes possuem acesso limitado à internet fora da escola, existem alunos com deficiência que encontram barreiras para utilização de recursos digitais e os docentes apresentam diferentes níveis de domínio das tecnologias educacionais. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual proposta representa a atuação mais compatível com a legislação? 

Na organização curricular dos três primeiros anos do Ensino Fundamental, as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular devem ser articuladas de modo a: 

Os conselhos escolares constituem mecanismos importantes de participação na gestão democrática das instituições de ensino. Sobre sua função, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:

A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educação. Sobre esse conceito, é CORRETO afirmar que:

A organização dos sistemas de ensino envolve planejamento, coordenação e articulação entre diferentes instituições educacionais. Sobre essa organização, é CORRETO afirmar que:

As políticas públicas educacionais voltadas à equidade buscam reduzir desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes. Sobre esse princípio, é CORRETO afirmar que: