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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

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O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC), implementou reformas nas políticas de financiamento, buscou melhorar a qualidade do ensino, promover a gestão escolar participativa e a inclusão educacional, além de valorizar os professores e sua formação. O plano é um conjunto de programas e ações executivas que visou reformar e integrar todo o sistema educacional brasileiro, com foco em quatro eixos principais:  

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo art. 8, § 3º, do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, cujo apoio do Ministério da Educação (MEC) será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União:

I. gestão educacional.
II. formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar.
III. recursos financeiros.
IV. infraestrutura física. 

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O objetivo da Educação Básica é a formação e o desenvolvimento humano global, o que ocasiona compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, considerando-os como sujeitos de aprendizagem e promover uma educação direcionada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Ademais, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. (BNCC, 2017). Os aspectos da Educação Básica do excerto apresentado referem-se à 

No que se refere à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A BNCC reconhece que o Brasil é um país marcado pela diversidade cultural e por profundas desigualdades sociais, ela não determina que os estudantes brasileiros aprendam as mesmas habilidades e competências ao longo da vida escolar.

II. A autonomia dos sistemas públicos de educação e das instituições privadas de ensino foi reconhecida pela BNCC, pois, embora o documento deva ser o referencial para a elaboração das propostas curriculares, ele apresenta as diversidades durante a sua construção.

III. A BNCC é um documento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação.

IV. Assim como os sistemas públicos de educação bem como as instituições privadas de ensino devem desenvolver os seus currículos tendo a BNCC como referencial.

V. A BNCC não determina quais são os conhecimentos e as habilidades essenciais que os estudantes têm o direito de aprender, uma vez que essa tarefa é competência dos entes federados.

100% acertam

Trata-se de uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa a inclusão de jovens agricultores familiares com idade entre 18 e 29 anos no ensino fundamental, por meio da oferta de formação integral e qualificação profissional. O Programa tem como objetivo reintegrar jovens que não concluíram essa etapa da educação básica, promovendo sua qualificação social e profissional.
Marque a alternativa que contenha o nome correto do Programa descrito no excerto acima:

50% acertam

Ao longo do século XIX, muitos países organizaram seus sistemas nacionais de ensino como parte de políticas de enfrentamento ao analfabetismo e de promoção da escolarização universal. Acerca do Sistema Nacional de Educação na realidade Brasil, é correto afirmar que:

100% acertam

No modelo brasileiro de financiamento da educação básica, parte dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais é reunida em fundos compostos por contribuições dos estados e dos municípios. Quando os valores por aluno desses fundos não alcançam o mínimo estabelecido nacionalmente, a União deve intervir com aportes financeiros adicionais. 
Com base nessa política de redistribuição, marque a alternativa correta:

50% acertam

Segundo Rothen (2008), um dos primeiros marcos normativos de regulação do Ensino Superior no Brasil foi o Decreto n.º 19.851/1931, que também ficou conhecido como Estatuto das Universidades Brasileiras. Considerando que essa normativa instituiu uma sistematização de organização institucional para as universidades do País, é correto afirmar que:

Em 1968, durante a ditadura militar no Brasil, ocorreu a regulamentação da Lei n.º 5.540/1968, que ficou reconhecida como Reforma Universitária. Segundo Aroni (2017), além de estabelecer uma nova configuração regulatória para as instituições de Ensino Superior no País, essa normativa também repercutiu:

A educação inclusiva garante que estudantes público-alvo da Educação Especial participem da vida escolar em igualdade de condições, devendo contar com apoios adequados em sua trajetória educacional. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são o público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação, permanência e __________.