Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) determina adaptações modificações e ajustes necessários que garantem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos em igualdade de condições. Dentre as modificações, destacam-se as “adaptações razoáveis”, que são aquelas que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. No ambiente escolar, é(são) exemplo(s) de “adaptações razoáveis” o(s)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma estrutura para a organização das aprendizagens da Educação Básica e define alguns conceitos importantes para isso. Na seção "A estrutura da BNCC", no texto concernente ao ensino fundamental, o documento afirma textualmente que habilidades expressam as/a/os 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, em sua quinta Competência Geral, que os estudantes devem "compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais [...]". De acordo com essa concepção, a utilização de tecnologias digitais na prática pedagógica tem como finalidade

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem caráter orientador, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme decisão discricionária de cada rede.
( ) As propostas pedagógicas das instituições de ensino devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.
( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica.

O sucesso de escolas inclusivas depende muito da identificação precoce, da avaliação e da estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Dessa forma, assinalar a alternativa INCORRETA. 

Considerando especificamente os resultados encontrados por Carvalho et al. (2024) em sua revisão de produção científica acerca do ensino colaborativo, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais consistente com as evidências apresentadas.

A partir da discussão desenvolvida por Pachevitch et al. (2024), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A aproximação entre Educação Especial e Educação Inclusiva envolve uma mudança na compreensão do atendimento educacional, uma vez que as respostas às necessidades dos estudantes passam a ser pensadas em articulação com as condições oferecidas pelo contexto escolar e não apenas a partir das características individuais apresentadas por eles.
( ) A manutenção da especificidade da Educação Especial é compatível com a perspectiva inclusiva quando seus recursos e conhecimentos são mobilizados em favor da participação e da aprendizagem no ensino comum.
( ) A consolidação da Educação Inclusiva demanda uma compreensão ampliada da atuação educacional, considerando que as condições de participação e aprendizagem resultam também das relações estabelecidas entre o estudante e o contexto educacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere, hipoteticamente, que, durante os encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Potirendaba, um grupo de professores debateu a complexidade das relações cotidianas na escola contemporânea. Os docentes observaram que o espaço escolar reflete as contradições da sociedade, manifestando-se como um território de diferenças, conflitos, disputas culturais e produção de conhecimentos. Diante desse cenário, a equipe pedagógica buscou identificar qual concepção melhor traduz a função histórica da escola e suas implicações para a organização do trabalho pedagógico. Considerando a função social e política da instituição escolar na perspectiva da formação para a cidadania e da difusão democrática do conhecimento, a práxis pedagógica deve ser direcionada para: 

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

O ensino fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e, ainda, ferramentas matemáticas.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular, 2017.)

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. O letramento matemático assegura aos alunos reconhecer que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo.
II. O desenvolvimento das habilidades do letramento matemático está intrinsecamente relacionado a algumas formas de organização da aprendizagem matemática, com base na análise de situações da vida cotidiana, de outras áreas do conhecimento e da própria matemática.
III. Os processos matemáticos de resolução de problemas, de investigação, de desenvolvimento de projetos e da modelagem, podem ser citados como formas privilegiadas da atividade matemática, potencialmente ricas para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático.

Está correto o que se afirma em