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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 14 de 57

Texto associado à questão
TEXTO PARA A QUESTÃO.
Sistema Nacional de Educação busca equilíbrio entre autonomia e colaboração
    Com a Lei Complementar 220, sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de outubro passado, o Brasil deu o passo decisivo para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Apelidado de “SUS da Educação”, o SNE tem como objetivo articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A perspectiva é que o trabalho conjunto dos entes federativos possa contribuir para a melhoria da educação de todo o País.
    O que essa nova lei faz, na prática, é criar instâncias de interação entre União, Estados e municípios. A primeira delas é a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite). Essa comissão reúne cinco membros ligados ao governo federal – entre eles o ministro da Educação, como presidente, e integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cinco dos Estados e cinco dos municípios, representando cada uma das regiões do País.
    Como explica o professor José Fernandes de Lima, docente da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e expresidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Cite terá competência para decidir o repasse de verbas da União para Estados e municípios e suas contrapartidas, os parâmetros de qualidade e de avaliação geral e a maneira como Estados e municípios deverão interagir. De acordo com Lima, a ideia é reunir todas as instâncias para estabelecer as regras gerais.
    Para a professora Bernardete Angelina Gatti, titular da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a novidade que o SNE traz é canalizar discussões a respeito da educação que até hoje estavam dispersas. “Como não conseguimos fazer uma regulação do regime de colaboração que está previsto desde a Constituição, esse sistema vem fazer isso”, explica a professora. Segundo Bernardete, a lei não define nenhum poder vinculante, o que garante flexibilidade para as ações. “A ideia é ter alguns consensos básicos, sem perder a autonomia dos Estados e dos municípios.”
    De acordo com a catedrática, o que se pretende com o SNE é garantir algum consenso nacional. “Afinal, nós somos uma federação, mas também somos uma nação integral. É nessa perspectiva que o SNE faz sentido.” Outros países federativos também contam com sistemas que articulam os diferentes níveis da educação, lembra a professora.
    A busca por esse consenso e essa colaboração é mais antiga do que a Constituição e conta com quase 100 anos, explica Bernardete. Remete ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que já falava de um sistema nacional. Mas, como aconteceu durante todo o século 20 e nas primeiras décadas do 21, a sugestão dos pioneiros ficou de lado. “O Manifesto foi um grito de alerta que os governos não atenderam”, indica Bernardete.
Fonte: https://jornal.usp.br/cultura/sistema-nacional-de-educacao-buscaequilibrio-entre-autonomia-e-colaboracao.

Ao descrever a estrutura inicial de funcionamento do Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta uma instância específica de articulação entre os entes federativos. Com base nas informações literais do texto, assinale a alternativa correta sobre a composição dessa instância.

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a universalização da Educação Básica e a democratização do acesso à Educação Superior evidenciaram a necessidade de: 

100% acertam

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A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, constitui um marco estratégico para a incorporação das tecnologias digitais na Educação Básica brasileira. Considerando objetivos e eixos de ação da referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A PNED busca assegurar a inclusão digital e educacional, promovendo o desenvolvimento de competências digitais em professores e estudantes, bem como o aprimoramento da qualidade da educação em todas as etapas da Educação Básica.
II. A implementação da PNED limita-se ao Ensino Médio, devido ao seu enfoque no preparo de jovens para a Quarta Revolução Industrial e a inserção no mercado de trabalho tecnológico.
III. Um dos eixos prioritários da PNED é o Acesso à Tecnologia e Conectividade, que visa garantir a disponibilização de equipamentos de informática e acesso à internet de qualidade nos espaços pedagógicos de todas as etapas da Educação Básica.
Quais estão corretas? 

Sobre o "Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica" tratado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia as alternativas a seguir e marque a única equivocada. 

0% acertam

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual, deveria ter se encerrado em 2024, mas foi prorrogado até o final de 2025, enquanto um novo PNE (2024-2034) esta sendo debatido e estruturado, com foco em equidade, educação integral e investimentos. Para ser alcançada a Meta 3 que consiste em "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa liquida de matriculas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).", foram fixadas as seguintes estratégias:

|- garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da pratica desportiva, integrada ao currículo escolar;
Il- manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de praticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposiciona-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
Ill- implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.

Completam corretamente o comando da questão apenas: 

A Base Nacional Comum Curricular aponta que a alfabetização, no ensino fundamental, com foco na apropriação do sistema de escrita alfabética e no desenvolvimento das práticas de leitura e escrita, deve ocorrer prioritariamente:

0% acertam

A respeito dos fundamentos teóricos, das implicações pedagógicas e das diretrizes formativas que norteiam o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), considere os pressupostos linguísticos e didáticos que articulam alfabetização e letramento em sua concepção original. Com base nessa articulação, é CORRETO afirmar que:

50% acertam

 O conceito de gestão democrática na escola pública implica a superação de modelos centralizadores em favor de processos participativos de tomada de decisão. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento de gestão.

Considerando os pressupostos da psicopedagogia institucional, das políticas educacionais brasileiras e das múltiplas possibilidades de atuação do pedagogo, analise as proposições abaixo:


I.A mediação de conflitos interpessoais e a promoção do clima ético-escolar são funções que articulam fundamentos da psicologia do desenvolvimento à atuação do pedagogo como agente de construção coletiva da convivência.


II.A pedagogia social e hospitalar ampliam os espaços formais de atuação do pedagogo, sendo regulamentadas pela LDB como modalidades de ensino, exigindo formação complementar e vinculação obrigatória ao sistema público de educação.


III.A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, prevê o Atendimento Educacional Especializado como parte complementar à escolarização, sendo organizado institucionalmente em função das especificidades dos estudantes.


IV.A atuação psicopedagógica, no âmbito institucional, concentra-se exclusivamente no diagnóstico clínico individual, devendo o pedagogo acionar profissionais externos sempre que identificar déficits de aprendizagem.


É correto o que se afirma em:

33% acertam

No Brasil, especialmente a partir do século XX, a produção científica se desenvolve, majoritariamente, nas universidades públicas. Essa assertiva está relacionada:

0% acertam