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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 38 de 57

O professor Arquimedes, recém-empossado no Quadro do Magistério de Venda Nova do Imigrante, está participando de sua primeira reunião de planejamento trimestral na Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o secretário de educação explica como funcionará o sistema de indicadores de qualidade do ensino e como esses dados impactarão a vida funcional dos servidores. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 1.647/2024, assinale a afirmativa que descreve corretamente as normas de avaliação do ensino público municipal. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I - Este documento ideológico, aplica-se a qualquer tipo de educação, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II - A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

III - Espera-se que a BNCC ajude a aprofundar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, psicológicos, os direitos de moradia e desenvolvimento.



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O Projeto Político Pedagógico (PPP) do novo curso de Direito da Faculdade Cidadã prevê que a partir do 4º semestre, os estudantes participem de núcleos de prática jurídica obrigatórios, focados na resolução de conflitos fundiários em parceria com a Defensoria Pública (extensão). Além disso, os alunos desenvolvem projetos de iniciação científica sobre os impactos da automação nas relações trabalhistas (pesquisa) e realizam estágios supervisionados focados em metodologias ativas (prática).
Com base nas Estratégias 15.6 e 15.7 do PNE, o PPP descrito acima exemplifica a:

A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), estabeleceu as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, tornando obrigatória a inclusão de no mínimo, 10% da carga horária total dos cursos de graduação em atividades de extensão. Esse processo, conhecido como “curricularização da extensão”, exige que os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) integrem o ensino, a pesquisa e a extensão, promovendo uma interação transformadora entre a universidade e a sociedade. Maria, estudante do 5º semestre de Engenharia Civil, participou de um projeto desenvolvido em sua turma, em parceria com uma associação de moradores de um bairro carente. Tratava-se de um plano de melhorias habitacionais e de saneamento básico, aplicando os conhecimentos técnicos da disciplina de Hidráulica. Durante o projeto, Maria não apenas aplicou cálculos, mas discutiu com os moradores as soluções mais viáveis economicamente e socialmente para a comunidade. Considerando o objetivo central da curricularização da extensão definido pela Resolução n. 7/2018, a experiência de Maria exemplifica:

Mariana, estudante de graduação em Engenharia Civil em uma universidade federal, reside com sua família, composta por mais três pessoas e cuja renda per capita é de meio salário mínimo. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e possui cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a aprovação da nova Lei n. 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Mariana buscou auxílio para sua permanência na instituição.
Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:

As práticas pedagógicas tornam-se inclusivas quando consideram o planejamento de tempos e estratégias educacionais que atendam às necessidades específicas dos estudantes. Nesse contexto, a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tem como finalidade complementar e suplementar o ensino da classe comum, promovendo o desenvolvimento das funções cognitivas, a investigação das necessidades individuais e a elaboração de estratégias que favoreçam a compreensão e a participação dos estudantes nas atividades escolares. Dessa forma, a proposta das Salas de Recursos Multifuncionais consiste em: 

Entre os principais desafios da educação municipal estão a melhoria da aprendizagem, a valorização dos profissionais da educação, a adequação da infraestrutura escolar, a redução das desigualdades educacionais e a garantia de acesso e permanência dos estudantes. Em municípios com expressiva população rural, como Barra do Choça, esses desafios exigem atenção específica à logística escolar e à articulação entre escola, família e comunidade. Com fundamento nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

O "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova" (1932) consolidou um ideário de reforma que buscava romper com o sistema educacional arcaico e dualista do Brasil. À luz do ideário escolanovista, assinale a alternativa que apresenta uma proposição incompatível com os princípios do Manifesto: 

A ordem constitucional estabelece os princípios basilares sobre os quais o ensino no Brasil deve ser ministrado, visando garantir os direitos educacionais essenciais aos cidadãos.

Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA. 

A garantia de qualidade na educação básica depende, entre outros fatores, da presença de professores qualificados em todas as regiões do país. Em áreas com carência de profissionais, políticas públicas têm sido criadas para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, por meio de apoio financeiro temporário. Considerando esse contexto, qual é o nome do programa que autoriza a oferta de auxílio mensal por até dois anos para estimular a atuação de professores em locais com déficit de profissionais?