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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 55 de 57

Considere, hipoteticamente, que, durante os encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Potirendaba, um grupo de professores debateu a complexidade das relações cotidianas na escola contemporânea. Os docentes observaram que o espaço escolar reflete as contradições da sociedade, manifestando-se como um território de diferenças, conflitos, disputas culturais e produção de conhecimentos. Diante desse cenário, a equipe pedagógica buscou identificar qual concepção melhor traduz a função histórica da escola e suas implicações para a organização do trabalho pedagógico. Considerando a função social e política da instituição escolar na perspectiva da formação para a cidadania e da difusão democrática do conhecimento, a práxis pedagógica deve ser direcionada para: 

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

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O ensino fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e, ainda, ferramentas matemáticas.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular, 2017.)

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. O letramento matemático assegura aos alunos reconhecer que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo.
II. O desenvolvimento das habilidades do letramento matemático está intrinsecamente relacionado a algumas formas de organização da aprendizagem matemática, com base na análise de situações da vida cotidiana, de outras áreas do conhecimento e da própria matemática.
III. Os processos matemáticos de resolução de problemas, de investigação, de desenvolvimento de projetos e da modelagem, podem ser citados como formas privilegiadas da atividade matemática, potencialmente ricas para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático.

Está correto o que se afirma em

Texto associado à questão

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

ODS 5: Alcançar a Igualdade de Gênero e Empoderar

Todas as Mulheres e Meninas

    Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotado por todos os Estados-nação membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. O Brasil teve, ao longo de toda a discussão e negociação dos então Objetivos do Milênio (ODMs) e hoje ODS, um importante papel para a definição deste objetivo ao sustentar posição progressista e avançada nos temas relacionados à agenda de direitos humanos e redução das desigualdades, característica histórica de sua atuação no âmbito das relações internacionais.

    As nove metas globais que compõem o ODS 5 dão conta da quase totalidade das dimensões mais relevantes da desigualdade de gênero. Assim, as metas do ODS 5 cobrem desde temas clássicos, como a violência ou a saúde reprodutiva, até temas relativamente novos, como a igualdade no acesso às tecnologias da informação e a efetividade do arcabouço específico de políticas de redução das desigualdades de gênero. Para dar conta desta amplitude de temas, como em outros objetivos, o ODS 5 tem inúmeras metas formuladas como uma espécie de guarda-chuva, a fim de acolher diversas facetas de um mesmo fenômeno. Além disso, uma característica marcante do ODS 5 é a irredutibilidade das metas relacionadas à violência, à discriminação e às práticas nocivas, que estabelecem a redução total destes fenômenos, utilizando termos como "acabar" e "eliminar", bastante em linha com a abordagem internacional dos direitos humanos.

    Vale destacar que o Brasil está em nível avançado de reconhecimento das pautas de direitos humanos no âmbito do debate público nacional, da ação governamental e da ação das organizações não governamentais (ONGs). Ao reconhecer a diversidade da população brasileira, assume-se que a própria desigualdade de gênero se expressa de forma distinta para diferentes grupos. Nesse sentido, entende-se que, para a efetiva redução da desigualdade e da discriminação de gênero, é preciso enxergá-las como fenômenos perpassados pela desigualdade racial, pelo ciclo de vida, pela segmentação territorial e regional e pelo capacitismo, entre outros.

    Ao adotar essa perspectiva, o ODS 5 se aproxima da ideia de "não deixar ninguém para trás", apontando para a necessidade de efetivar políticas públicas, ações privadas e mudanças culturais que combatam as desigualdades de forma integrada. Ademais, a inscrição de grupos sociais particularmente subalternizados no texto das metas impõe o dever de construírem-se indicadores adequados à sua mensuração, incentivando a visibilidade quantitativa desses grupos e fenômenos.

Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea).

Cadernos ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as

mulheres e meninas: o que mostra o retrato do Brasil? Brasília, DF:

Ipea, 2019 (com adaptações).

O texto aponta que a inclusão expressa de grupos sociais particularmente subalternizados nas metas do ODS 5 traz uma implicação direta para a gestão e o planejamento de políticas públicas. De acordo com o texto, a inscrição desses grupos impõe o dever de:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos. Embora a implementação seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o papel atribuído à União.

Uma escola constatou baixa participação das famílias na vida educacional dos estudantes e dificuldades da equipe na implementação de práticas inclusivas. Para enfrentar o problema, a gestão passou a comunicar aos responsáveis as decisões já tomadas e ofereceu palestras pontuais aos profissionais. Embora as ações tenham ampliado a circulação de informações, não produziram mudanças significativas na participação da comunidade nem nas práticas pedagógicas. Diante dessa situação, a medida CORRETA consiste em: 

Em uma escola pública, a equipe pedagógica identificou que a matrícula dos estudantes público-alvo da Educação Especial não estava acompanhada de participação efetiva nas atividades escolares. Diante disso, a equipe propôs revisar as práticas docentes a partir de um modelo fundamentado no diálogo, na interação social e na aproximação entre os princípios teóricos da educação inclusiva e as políticas educacionais brasileiras. Considerando a articulação entre as contribuições de Paulo Freire e Lev Vygotsky, assinale a alternativa que apresenta a prática pedagógica que MELHOR concretiza esse modelo.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento teórico-metodológico que define a identidade da escola e indica os caminhos para o ensino de qualidade. Segundo Ilma Passos Alencastro Veiga, a construção do PPP deve ser fundamentada na gestão democrática.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O PPP deve ser elaborado exclusivamente pela equipe diretiva e especialistas, pois exige conhecimentos técnicos que a comunidade não possui.
II.A construção do PPP é um processo contínuo e coletivo, que envolve professores, funcionários, alunos, pais e a comunidade local.
III.Uma vez aprovado, o PPP torna-se um documento imutável e burocrático, devendo ser arquivado na secretaria da escola.
IV.O PPP expressa a cultura da escola e sua função social, articulando os interesses da comunidade com as diretrizes nacionais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A inclusão escolar pressupõe que a escola se adapte para receber todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou emocionais. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O AEE substitui o ensino regular, devendo o aluno com deficiência frequentar apenas a sala de recursos multifuncionais.
(__)A educação inclusiva exige a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais para garantir o acesso e a permanência dos alunos.
(__)O AEE deve ser realizado, prioritariamente, no turno inverso ao da escolarização, de forma complementar ou suplementar.
(__)A inclusão é responsabilidade exclusiva do professor de apoio, não cabendo ao regente da sala comum adaptar suas estratégias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma secretaria municipal de educação iniciou o processo de reelaboração do documento curricular da rede após a homologação da Base Nacional Comum Curricular. Durante os estudos, instalou-se divergência entre os técnicos: um grupo sustentava que a BNCC teria a mesma natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais, podendo ser adotada a critério da rede; outro grupo afirmava que a Base substituiria integralmente os currículos locais, esvaziando a autonomia dos sistemas de ensino. Considerando a natureza normativa da BNCC, seu conceito estruturante de competência e sua relação com os currículos, é correto afirmar que: