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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 7 de 57

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um dos principais mecanismos de repasse de recursos para as escolas públicas. Assinale a alternativa que representa corretamente uma obrigatoriedade na execução dos recursos do PDDE. 

100% acertam

O Coordenador de Projetos e Iniciativas na Educação atua como elo entre as políticas públicas educacionais e sua efetiva implementação no município. Considerando as atribuições desse profissional, analise as afirmativas a seguir:

I.Coordenar a elaboração, execução e acompanhamento de programas e convênios educacionais vinculados às políticas do Governo Federal e Estadual.
II.Realizar interface e articulação com a Secretaria Estadual de Educação, o MEC e o FNDE para implementação de programas educacionais.
III.Identificar oportunidades e coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e organismos de cooperação.

É correto o que se afirma em:

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Analise as afirmativas sobre o PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa).

I. Foco em alfabetização com garantia de leitura e escrita funcional ao longo dos anos iniciais, com monitoramento pedagógico.
II. Apoio à formação docente continuada, articulada a práticas de sala e compartilhamento de evidências de aprendizagem.
III. Uso de avaliação externa como um dos insumos para planejamento, associado a registros de processo e devolutivas pedagógicas.
IV. Concentração em materiais de um fornecedor único para homogeneizar abordagens em todas as redes.
V. Mobilização de famílias com metas compulsórias de leitura diária padronizada e sanções institucionais por descumprimento.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia o texto a seguir:

Sem professor, não há plano: o desafio de colocar a carreira docente no centro do PNE

Concretização do novo PNE depende de ação política coordenada e priorização orçamentária nas três esferas de governo. Entenda os principais pontos para uma real valorização docente − destaque para a meta 16

No Brasil, discutir a qualidade da educação sem falar sobre professores(as) é ignorar a espinha dorsal do sistema educacional. A valorização da carreira docente não pode mais ser um apêndice das políticas públicas, mas, sim, o centro de qualquer proposta séria de transformação.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão, reconhece esse desafio e aponta diretrizes importantes. No entanto, o caminho entre o plano e a prática ainda é tortuoso e exige coragem política, financiamento adequado e, sobretudo, compromisso com a realidade das escolas públicas brasileiras. [...]

Mais do que retórica, a valorização docente precisa ser compreendida como condição estruturante de qualquer avanço educacional. Como aponta o relatório da OCDE Teachers and school leaders as valued professionals (2020), países que mais avançaram em qualidade educacional foram aqueles que colocaram o(a) professor(a) no centro da política — como Coreia do Sul, Canadá e Finlândia.

O Brasil tem discutido um novo PNE. Mas, para que ele se concretize, é preciso investir onde realmente importa: o plano é o meio, e o professor é o motor para a transformação da educação.

(Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2025/07/17/carreira-docente-pne/. Acesso em 03 dez. 2025. Adaptado.)

A partir da leitura do texto e da mobilização de seus conhecimentos prévios, analise as sentenças a seguir.

I."Experiências bem-sucedidas em municípios como Sobral (CE) e Teresina (PI) mostram que, quando o professor é valorizado, os resultados de aprendizagem também melhoram significativamente". Essa valorização docente é garantida, entre outras ações, por planos de carreira estruturados e piso salarial respeitado.

II.Cuidar da saúde mental e do bem-estar dos educadores e das educadoras é importante na construção de uma educação de qualidade, mas não é responsabilidade do Estado. Isso porque a saúde mental é assunto privado e cabe ao docente manter-se saudável e buscar ajuda profissional se sentir necessidade.

III.As avaliações docentes, importantes no processo de construção de uma educação de qualidade, devem ter caráter formativo e não punitivo. Isso pressupõe colocar o docente no centro das políticas educacionais, promovendo, por exemplo: escuta ativa e diálogo, e não imposições de cima para baixo; política de incentivo; apoio pedagógico; entre outras ações.

É correto o que se afirma em:

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018) estabelece diferentes serviços especializados para garantir o processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Cada serviço possui atribuições específicas, público-alvo definido e critérios para sua disponibilização nas unidades escolares. Um dos desafios da gestão escolar é identificar corretamente qual serviço deve ser acionado conforme as necessidades educacionais apresentadas. Considerando as disposições dessa política sobre os serviços especializados e suas especificidades, analise as situações a seguir:

I.Estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas motorizada, com plena autonomia para comunicação e aprendizagem, necessitando de apoio para deslocamento ao banheiro, alimentação e transferência postural durante a jornada escolar.

II.Estudante com Transtorno do Espectro Autista que apresenta estereotipias motoras, dificuldades significativas na interação social e na compreensão de comandos coletivos, demandando mediação constante para participação nas atividades pedagógicas e acompanhamento nas situações de desorganização comportamental.

III.Estudante com deficiência intelectual que apresenta comprometimento significativo na funcionalidade acadêmica, necessitando de adequações curriculares, mediação pedagógica individualizada e estratégias específicas para apropriação dos conteúdos trabalhados em sala de aula regular.

IV.Estudante surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua, matriculado em turma regular do ensino fundamental, necessitando de acesso aos conteúdos curriculares em sua língua de instrução durante todas as aulas.

Conforme a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), é situação que solicita a atuação do Segundo Professor de Turma a que está apresentada em:

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gravataí, o especialista em educação é definido como

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:

I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.
II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade. 
III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.

É correto o que se afirma em:

No Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), analise as afirmativas:

I – O PDDE realiza repasse de recursos para apoiar ações e necessidades da escola, com organização por planejamento e execução local.

II – A aplicação do recurso se orienta por prioridades pactuadas na escola, com registro de decisões e alinhamento às necessidades do cotidiano escolar.

III – A prestação de contas requer documentação e registros de despesas, vinculados ao uso do recurso e aos objetivos definidos no planejamento.

IV – O recurso do PDDE pode ser aplicado em gratificações de servidores efetivos, como forma de reconhecimento e incentivo de desempenho anual.

V – O uso do recurso costuma envolver itens e serviços ligados à manutenção, apoio a atividades e melhorias compatíveis com o funcionamento escolar.

Estão corretas as afirmativas:

No ano de 2022, foi instituída, por meio da Resolução Normativa nº 168, a Política de Ações Afirmativas na Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação. Sobre essa política no contexto do Colégio de Aplicação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O acesso ao Colégio de Aplicação ocorrerá por meio de sorteio e será regido por editais regulares, suplementares ou complementares publicados pela unidade de ensino.
II. O edital do Colégio de Aplicação destinará, anualmente, no mínimo 10% (dez por cento) das vagas oferecidas à ampla concorrência exclusivamente para estudantes negras/negros, pretas/pretos e pardas/pardos.
III. Essa política visa à promoção do respeito à diferença e à ampliação de oportunidades para o ingresso e a permanência de estudantes na Educação Básica.
IV. As ações de acompanhamento visando à permanência de estudantes ingressantes no Colégio de Aplicação, contemplados pela Resolução Normativa nº 168, são as seguintes: I – apoio pedagógico; II – ações de acolhimento; III – apoio econômico; e IV – atenção à formação político-social.

A Resolução CME n.º 028/2014 define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Acerca da caracterização e objetivos da Educação Integral e do papel das escolas neste âmbito, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A educação integral a ser desenvolvida na escola de tempo integral caracteriza-se por incluir outros profissionais e atores sociais para atuarem com a escola na tarefa de educar integralmente, envolvendo as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social.

(2ª parte): A Escola de Tempo Integral para uma Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino tem como um de seus objetivos viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões.

(3ª parte): A adesão à política de educação integral em escola de tempo integral será realizada pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado; no entanto, não poderá a oferta da educação integral em escola de tempo integral ser organizada por zoneamento.

Após analisar o que está descrito nas partes, pode-se afirmar que: