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Questões de Políticas Educacionais

150 questões encontradas · página 6 de 15

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado. 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

100% acertam

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) define os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização dos sistemas de ensino e as incumbências dos entes federados e das unidades escolares. Um dos pilares da legislação é a gestão democrática do ensino público, que deve ser implementada conforme as peculiaridades de cada sistema, garantindo a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Acerca das disposições da LDB sobre a gestão democrática e a autonomia das escolas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 


(   ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.


(   )  A legislação determina que a escolha dos diretores de escola deve ocorrer, obrigatoriamente em todo o território nacional, por meio de concurso público de provas e títulos, vedando eleições diretas.  


(   )  As unidades escolares públicas de educação básica terão assegurados graus progressivos de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.


(   ) A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes é facultativa, cabendo a cada diretor decidir sobre a conveniência de sua implementação na unidade escolar.  


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

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A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.

(__)A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.

(__)As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.

(__)A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:

A legislação educacional brasileira em vigor, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração, devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Considerando as seguintes instituições enumeradas, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições indicadas pelos números
1. Instituições de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal
2. Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal
3. Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada
4. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada  

A necessidade do Estado de manter o controle sobre as instituições de ensino foi um dos motivos que deu origem à inspeção escolar. No passado, basicamente, a inspeção atuava na fiscalização das escolas. Nos dias atuais, a inspeção escolar desenvolve diversas funções; algumas delas contribuem de forma significativa para o alcance dos princípios, objetivos e finalidades educacionais expressos, principalmente, na Constituição Federal. Considere as atribuições da inspeção escolar elencadas.
1. Determinar e exigir, dos supervisores educacionais, a adoção de novas abordagens organizacionais e metodológicas, na realização de seu trabalho, que favoreçam a inclusão e a inovação.
2. Atuar como um mediador no diálogo entre a escola, a família e a comunidade, buscando soluções conjuntas para os desafios da educação inclusiva.
3. Analisar a dinâmica institucional e identificar a necessidade de formação continuada para os professores, de adaptação de currículos e metodologias.
4. Verificar se a escola está cumprindo ou não as normas referentes à educação inclusiva, avaliando e punindo os gestores nos casos de descumprimento.
De acordo com as normas educacionais e as políticas públicas vigentes na área de educação, entre elas, as relativas à educação inclusiva e à gestão democrática do ensino, são funções corretas da inspeção escolar aquelas indicadas pelos números  

Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração, assinale a única alternativa CORRETA.

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________. 

É correto afirmar que a Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de formação

O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não evada do sistema por carências socioeconômicas. Com base nas garantias constitucionais que visam assegurar a permanência do aluno na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.