Questões de Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 

Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.  

De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento para políticas públicas.
( ) A Constituição de 1988 prescinde do princípio da dignidade humana o qual garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
( ) Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Base, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como: respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnicoracial.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tem-se, pela ordem, a seguinte sequência: 

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.