Questões de ECA – Lei 8.069/1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias fundamentais em relação ao direito à educação. Com isso, complete a frase a seguir com a alternativa que indica corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______." 

Observe a figura abaixo:

Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.

A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.

A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve orientar as instituições educacionais na proteção e no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade é: 

A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o ocorrido ao Conselho Tutelar. Alguns funcionários, porém, questionaram a medida, alegando que a escola não deveria intervir em questões familiares.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a violação de direitos ou situações de risco para o educando. Essa medida visa articular a rede de proteção e garantir que a escola não atue isoladamente frente a problemas complexos que extrapolam a esfera pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a alternativa correta sobre as situações de comunicação obrigatória.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas que envolvem os alunos. Sobre essas comunicações obrigatórias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão.

(__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares.

(__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta.

(__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei
V. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar
Marque a alternativa CORRETA: