Questões de LDB – Lei 9.394/1996

Leia o texto a seguir.

O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).

FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.

O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de 

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.

I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.

II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.

III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.

IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma reunião pedagógica, uma professora afirma que a aprendizagem dos estudantes não ocorre apenas dentro da sala, mas no diálogo com diferentes contextos educativos. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB) e o disposto no art. 1o, é correto afirmar que a educação deve

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil tem por finalidade:

O ensino de Ciências Naturais no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão do mundo natural e o desenvolvimento do pensamento científico desde os primeiros anos escolares.

Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta: 

A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art. 3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.