Questões de LDB – Lei 9.394/1996

Segundo o Art. 2° da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação tem como finalidade

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora discute formas de fortalecer a comunicação com as famílias sobre o desenvolvimento escolar dos estudantes e sobre as ações previstas no projeto pedagógico da instituição.

Nesse contexto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e considerando a relação entre escola e família no acompanhamento do processo educativo, a ação mais compatível com o Art. 12 da LDB é

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental oferecidas segundo opções confessionais manifestadas por grupos que representem pelo menos um quinto do alunado e do ministrado por professores designados pelas respectivas igrejas sem ônus para os cofres públicos e assegurando-se atividade alternativa para os demais alunos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei nº 9.394/1996), acerca da organização da Educação Infantil, marque a alternativa correta.

O que é o MEC?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

Ao ingressar no quadro de uma creche pública municipal, a auxiliar de creche participa de curso introdutório sobre a legislação educacional brasileira, com destaque para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos à etapa em que atuará. Sobre a Educação Infantil na LDB, analise as afirmativas a seguir:

I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

Na pré-escola, a equipe confunde a frequência mínima exigida com um critério de promoção. Segundo o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, qual procedimento deve ser adotado quanto ao controle da frequência e à avaliação do desenvolvimento da criança? 

Sobre o projeto político-pedagógico e sua relação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.

I – O estabelecimento de ensino possui a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – Os docentes devem participar da elaboração da proposta e cumprir o plano de trabalho elaborado de acordo com ela.
III – A autonomia da escola permite que a proposta pedagógica afaste normas do sistema quando a comunidade aprova a mudança.
IV – A gestão democrática inclui a participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades nos Conselhos e Fóruns dos Conselhos Escolares.
V – A proposta pedagógica constitui um programa anual da direção, substituído integralmente após cada mudança de gestão escolar.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a organização e a gestão democrática da escola pública, conforme a redação vigente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.

I – As leis dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal devem definir as normas da gestão democrática de acordo com as peculiaridades dos sistemas.
II – A gestão democrática inclui a participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades escolar e local nos Conselhos e Fóruns dos Conselhos Escolares.
III – O Conselho Escolar possui caráter deliberativo e reúne a direção e representantes eleitos das comunidades escolar e local.
IV – O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter consultivo e submete suas deliberações à aprovação do órgão responsável pelo sistema de ensino.
V – Os sistemas devem assegurar graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Estão corretas as afirmativas: