Questões de Legislação Educacional

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para Matemática no ensino fundamental, articulando conhecimentos conceituais, procedimentos e atitudes. Essas competências orientam o desenvolvimento do pensamento matemático, da resolução de problemas e da argumentação, integrando a Matemática a contextos sociais, científicos e tecnológicos. Considerando esse documento normativo, analise as assertivas a seguir sobre competências e habilidades em Matemática.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do Conselho Tutelar.

A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo:

I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados.
II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares.
III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Quais estão corretas? 

Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamental da rede pública, apresenta desempenho significativamente superior à média em áreas lógico-matemáticas e científicas, associando elevada capacidade de abstração, criatividade e envolvimento intenso com problemas complexos. Concomitantemente, manifesta desinteresse pelas atividades curriculares regulares, dificuldades de adaptação à rotina escolar e conflitos na interação com colegas da mesma faixa etária. A equipe gestora debate as medidas pedagógicas cabíveis, à luz da legislação educacional brasileira e das diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta. 

No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever? 

À luz das incumbências legais atribuídas aos estabelecimentos de ensino e aos docentes pela LDBEN, a promoção de um ambiente escolar seguro e a prevenção de situações de violência constituem dimensões indissociáveis do direito à educação. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa que apresenta a concepção de atuação docente compatível com a legislação educacional vigente. 

O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo. 

A organização do tempo e do espaço curricular, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assume características específicas na Educação Básica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta. 

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de _____ competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Uma destas áreas é a de Linguagens, a qual compreende disciplinas como, EXCETO: