Questões de Legislação Educacional

Sobre a Educação Bilíngue de Surdos disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que a oferta terá início:

Dentre as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Ensino Religioso deve atender a determinados objetivos. Partindo dessa premissa, considere os objetivos a seguir.
I- Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das concepções religiosas fundamentalistas.
II- Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III- Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
IV- Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando as competências gerais da Educação Básica, a BNCC estabelece que o componente (Base Nacional Comum Curricular) curricular Ensino Religioso deve garantir aos alunos competências específicas. Considere as competências contidas nas proposições a seguir.
I- Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
II- Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, experiências e saberes, sobretudo das diversas denominações cristãs contemporâneas.
III- Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
IV- Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
V- Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Em relação às competências específicas do Ensino Religioso, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Desde 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a oferta do Ensino Religioso (ER) no currículo das escolas. Sobre o componente curricular Ensino Religioso é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), nos artigos 58, 59 e 60, estabelece princípios e garantias relacionados à educação especial, assegurando o direito à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com esses dispositivos legais, a educação especial deve: 

A Educação a Distância (EAD) caracteriza-se pelo uso de tecnologias da informação e comunicação para promover o processo de ensinoaprendizagem, superando barreiras de tempo e espaço. Sobre os conceitos e as modalidades da EAD, assinale a alternativa CORRETA.

TEXTO 5

"O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valor das raízes africanas da nação, ao lado das europeias, indígenas e asiáticas. [...] Cabe às escolas a responsabilidade de assegurar que tais conteúdos não sejam tratados como mera curiosidade ou de forma a reforçar estereótipos e subalternidade." 

TEXTO 6

Em uma escola de educação básica, durante uma aula de história sobre a escravidão, estudantes participaram de uma atividade em que encenaram um "leilão de escravos", utilizando colegas negros como mercadoria. A direção da escola justificou o ocorrido afirmando que a atividade foi uma iniciativa criativa dos próprios alunos durante a regência de um professor substituto e que a intenção era "gerar empatia" pelas vítimas. Educadores do distrito apontaram, posteriormente, que o tema foi tratado de forma superficial, reforçando a necessidade de preencher lacunas para que a barbárie do período fosse compreendida sem ferir a dignidade dos envolvidos.

Fonte Texto Base 5: BRASIL. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2004 – Adaptado. Fonte Texto Base 6: G1 Educação, 2017 – Adaptado

Considerando o caso relatado e as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Texto 5), a prática pedagógica de simular situações de opressão histórica em sala de aula, como a descrita no Texto 6, é tecnicamente inadequada porque 

O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não evada do sistema por carências socioeconômicas. Com base nas garantias constitucionais que visam assegurar a permanência do aluno na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo sobre a organização dos currículos da educação básica, em conformidade com o Art. 26 da LDB, e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. 

( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo temas transversais.

( ) A prática da educação física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade e ao aluno que possua prole.

( ) A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação e robótica, deve ser integrada prioritariamente ao currículo do Ensino Médio.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar, sendo sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir:

I. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. 

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

Está CORRETO o que se afirma em