Questões de Legislação Educacional

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.

Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.

De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 33, § 2⁠º, os sistemas de ensino

Educação como transmissão/apropriação das formas de pensar, sentir e agir, ou seja, da cultura em sentido amplo, é um processo que coexiste com a humanidade. Nos contextos histórico-sociais em que o conhecimento sistematizado tornou-se necessário à produção/reprodução da sociedade, criou-se a escola, também para pessoas comuns. No Brasil republicano, ao longo do século XX, essa necessidade foi concretizando-se com a urbanização e a industrialização crescentes da sociedade, assim como com os movimentos pela sua democratização. Nos termos do art. 205, da Constituição Federal de 1988, assim como do art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, a educação em sentido amplo e a educação escolar

Maria Victoria Benevides (1996) desenvolve o tema “educação para a democracia”, refletindo sobre concepções clássicas e modernas de democracia e de educação. Argumenta, de modo fundamentado que, dentre as instituições que podem desenvolver a educação para a democracia, a escola pública é a melhor delas, pois essa educação consiste em um processo complexo e demorado que deve ter início desde a infância e envolver não só elementos teóricos, mas vivências práticas apoiadas em exemplos. A autora defende que educar para a democracia é formar para a cidadania ativa, com base nos princípios de Igualdade, Liberdade, Responsabilidade, associados ao da ___________________, indissociável da democracia. Nesse mesmo sentido, a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil, de 1996, em seus arts. 2⁠º e 3º, estabelece que a educação brasileira deve inspirar-se nos princípios, ali elencados, e nos ideais de___________________humana. Escolha a alternativa que preenche as lacunas do texto, deixando-o correto em relação aos argumentos de Benevides e da LDBEN/96.

No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, 2018. Trata-se de um documento normativo que, — atendendo o art. no 205 da Constituição Federal de 1988, e o art. 9º, inciso IV, da LDBEN no 9.394/96 —, define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
E, também, a LDBEN no 9.394/96 que, em seu art. 26, define “a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

Assinale a opção que apresenta corretamente um nível ou modalidade de educação, conforme estabelecido pela LDB nº 9.394/96.

Assinale a afirmativa correta a respeito da organização das disciplinas e temas e seus respectivos objetivos no Ensino Fundamental, conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB).

Leia o caso a seguir.
Em uma escola da rede regular, foi matriculado um estudante com deficiência intelectual, que passou a frequentar as aulas comuns juntamente com seus colegas. Diante de questionamentos, a equipe gestora passou a debater se o atendimento a esse estudante deveria ocorrer de forma exclusiva na sala de recursos multifuncionais ou se ele deveria permanecer prioritariamente na classe comum, com os apoios necessários.
Considerando as Diretrizes da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que o atendimento educacional desse estudante deve

Leia a situação a seguir.

João, 32 anos, trabalha em uma empresa de logística e matriculou-se no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio com o objetivo de concluir seus estudos. Recentemente, em razão do aumento das demandas de trabalho, tem enfrentado dificuldades para participar das aulas regularmente. Diante dessa situação, João procurou a coordenação da escola, que precisa tomar decisões considerando as Diretrizes Curriculares da EJA, visando conciliar os direitos educacionais do estudante e as particularidades de sua situação laboral.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção que descreve corretamente a atuação que a escola deve priorizar, conforme as Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos.