Questões de Legislação Educacional

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que deve subsidiar a construção dos currículos e propostas curriculares na escola de educação básica das redes federal, estadual e municipal no Brasil (Brasil, 2017). Estabelece, entre outras questões, para a Educação Física competências específicas, objetos de conhecimento e propõe uma forma progressiva de organização das práticas corporais ao longo da educação básica. Com relação a esse documento, é CORRETO afirmar que

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96, na Secão II, artigos 29 e 30, sobre a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

 I. É a primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

II. Promove o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. Será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

IV. É a primeira etapa da educação e deve ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos.

Estão CORRETAS

Projeto Político- Pedagógico (PPP) é um documento, que define a identidade, os princípios, objetivos e o caminho educativo de uma escola, construído coletivamente pela comunidade escolar, sendo obrigatório pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96).

Sobre o PPP, analise as afirmativas a seguir:

I. Ele é político por visar à formação de cidadãos críticos para uma sociedade democrática.

II. É pedagógico por organizar as ações educativas para alcançar os objetivos da comunidade escolar. III. É político por possibilitar que entes dos partidos políticos tenham participação nas decisões escolares.

IV. Trata-se de um plano global que detalha a missão, valores, objetivos e metas da instituição educativa.

V. Trata-se de um planejamento da gestão escolar para que os outros segmentos sigam as orientações. 

Estão CORRETOS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos e as finalidades da educação escolar no Brasil, orientando a organização dos sistemas de ensino e a atuação dos profissionais da educação. De acordo com essa legislação, a educação escolar tem como finalidade principal:

Analise as afirmativas sobre a educação na Constituição Federal e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos.

(__)A educação é dever exclusivo do Estado.

(__)A educação visa ao preparo para a cidadania.

(__)A família também tem dever com a educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma política pública essencial para a garantia do direito à alimentação adequada dos estudantes da rede pública de ensino. No cotidiano da unidade escolar, o Auxiliar Educacional atua de forma complementar à equipe gestora e aos profissionais responsáveis pelo programa. Considerando as atribuições desse cargo no apoio às ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Auxiliar Educacional deve:         

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

Associe os princípios constitucionais (Coluna A) às suas características (Coluna B), no contexto educacional.

Coluna A

I.Igualdade de condições.

II.Liberdade de aprender.

III.Valorização dos profissionais da educação.

IV.Gestão democrática.

V.Garantia de padrão de qualidade.

Coluna B

A.Participação da comunidade escolar nas decisões.

B.Reconhecimento da importância do trabalho docente.

C.Acesso e permanência do aluno na escola.

D.Ensino com liberdade de pensamento e expressão.

E.Oferta de ensino com qualidade mínima assegurada.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse aspecto, A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo(a):

As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.