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Questões de Legislação Educacional

3.096 questões encontradas · página 158 de 310

Entre os princípios que devem reger o ensino no Brasil, o art. 3o da Lei no 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) inclui a

O art. 56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem ao princípio da gestão transparente e democrática, têm assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que

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A Lei no 9.394/1996, em seu art. 57, estabelece que, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de ___________ horas semanais de aulas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1o do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevê

Considerando o histórico do Ensino Superior brasileiro, é correto afirmar que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é uma ação do Governo Federal desenvolvida a fim de

É um pré-requisito para a inscrição no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ter

Se Marina efetivamente estava habilitada à participação na Avaliação Teórica do Enade em 2025, uma justificativa correta para sua habilitação seria o fato de ela estar incluída no grupo de estudantes que, na época, tinham previsão de

É correto afirmar que, no Ensino Superior, o denominado Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é

Tendo em vista a legislação atualmente vigente para a educação superior no Brasil, é correto afirmar que as atividades de extensão devem

Uma instituição de Ensino Superior (IES) decidiu ampliar seu escopo de atuação e abrir novos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD). Com base no Decreto no 12.456/2025 (que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de Educação Superior em cursos de graduação) atualmente vigente, a decisão da IES é