Questões de Legislação Educacional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente são orientados pelo princípio da:

 Considerando as disposições da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sobre a educação ambiental, é INCORRETO afirmar que: 

No contexto escolar, a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, como ação educativa e contínua, deve, prioritariamente: 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser articulada com o mundo do trabalho e considerar as características dos estudantes. Um princípio fundamental para a organização pedagógica dessa modalidade é:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) caracteriza-se por: 

Ao matricular aluno com mobilidade reduzida e desempenho acadêmico excepcional, a equipe pedagógica deve articular resposta que assegure tanto acesso quanto desenvolvimento pleno de potencial. À luz da legislação e das práticas inclusivas, qual procedimento institucional é o mais adequado?  

Ao detectar indícios consistentes de negligência familiar que impactam a frequência, higiene e desempenho do estudante, o orientador precisa agir conforme protocolos de proteção. Qual é o procedimento institucional obrigatório e tecnicamente correto? 

A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?  

Para a área temática de Matemática, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas são elas: 

É a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos e é realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola, em outra escola de ensino regular ou em centros de atendimento públicos ou privados. O trecho refere-se ao(à):