Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é garantido:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o “conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória” denomina-se:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere às atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa correta. 

A educação é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, envolvendo responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 

No âmbito da organização dos sistemas de ensino, a educação inclusiva orienta ações que assegurem o direito à educação dos alunos público-alvo da educação especial, garantindo condições de acesso, permanência e desenvolvimento escolar. Assinale a alternativa correta: 

Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir acerca dos conteúdos curriculares da educação básica.

I. Os conteúdos curriculares devem assegurar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Os conteúdos curriculares devem desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, visando à padronização do ensino.

III. Os conteúdos curriculares devem contemplar a orientação para o trabalho.

IV. Os conteúdos curriculares devem promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não-formais.


Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao trabalho com múltiplas linguagens na Educação Básica, assinale a alternativa correta. 

Os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios que orientem as políticas educativas e as ações pedagógicas no Ensino Fundamental. Assinale a alternativa correta: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pelos entes federativos. Com base no art. 212, assinale a alternativa incorreta.