Questões de Legislação Educacional

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica. Sobre essa etapa educacional, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre a Educação Especial, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que: 

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394/96 e suas alterações, estabelece que “O dever do Estado com Educação Pública será efetivado mediante a garantia de”: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que norteiam a educação básica brasileira. No que tange à competência "Repertório Cultural", assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE seu proposito pedagógico. 

No que diz respeito às diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, os cursos técnicos serão ofertados em quatro formas distintas. Assinale a forma que NÃO corresponde às diretrizes preconizadas na Resolução CNE/CP nº 1/2021. 

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas apresenta uma orientação educacional geral que se articula com um segmento específico do conhecimento filosófico. Essa orientação filosófica faz que as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas sejam voltadas para a educação 

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Analise os itens abaixo.

I - O ensino deve priorizar exclusivamente instituições públicas, vedando a coexistência de instituições privadas.
II - Constitui princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Está CORRETO o que se afirma em: 

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e do Decreto nº 7.352/2010, estabelece diretrizes para o atendimento das populações do campo. À luz desses dispositivos, analise as seguintes assertivas:
I. A adequação às peculiaridades da vida no campo inclui não apenas o calendário escolar, mas também conteúdos e metodologias adequados.
II. O Decreto nº 7.352/2010 reafirma princípios como o respeito à diversidade sociocultural e à identidade dos povos camponeses.
III. A concepção de Educação do Campo limita-se à adaptação escolar, sem questionar modelos de desenvolvimento ou relações sociais.
IV. A articulação entre trabalho, cultura, território e educação é elemento central tanto na teoria quanto no Decreto nº 7.352/2010.
V. A legislação vigente estabelece a padronização curricular entre escolas urbanas e do campo para garantir igualdade de acesso.
Quais estão corretas?

Instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2002, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo são fundamentais para a estruturação do ensino rural. Sua aplicação deve ser articulada à Resolução CNE/CEB nº 2/2008, que atualiza as diretrizes nacionais e reforça os princípios de identidade e territorialidade das populações camponesas. Com base nesse conjunto normativo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A identidade da escola do campo deve ser definida pela homogeneidade em relação às escolas urbanas.
( ) As diretrizes preveem a adequação da escola às condições de vida, trabalho e cultura dos sujeitos do campo.
( ) A proposta pedagógica deve considerar os saberes das comunidades, articulando-os ao conhecimento científico.
( ) A Educação do Campo deve ocorrer prioritariamente por meio de modalidades não presenciais devido às distâncias territoriais.
( ) A organização escolar deve respeitar a diversidade social, cultural, econômica e ambiental das populações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A efetivação da gestão democrática nas escolas públicas, conforme a LDBEN e a literatura especializada, depende do fortalecimento de instâncias colegiadas. De acordo com essa perspectiva e o que dispõe a LDBEN, sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa INCORRETA.