Questões de Legislação Educacional

Em 1932, em meio às transformações políticas e sociais da Era Vargas, o célebre Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi lançado. Sobre esse documento é CORRETO afirmar que:

I - Defendia a criação de uma escola pública, laica, gratuita, obrigatória e coeducacional, para homens e mulheres, sob a responsabilidade direta do Estado.
II - O fechamento das universidades e o foco exclusivo no ensino técnico-profissionalizante para atender às demandas imediatas do processo de industrialização que vivia o Brasil.
III - Foi elaborado por um grupo de 26 intelectuais e educadores brasileiros, entre eles Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho.

Dos itens acima:

A Lei n° 9.394/96, em seu artigo n° 31, estabelece regras comuns para a organização da Educação Infantil. Uma dessas regras determina que a avaliação nessa etapa deve ocorrer mediante:

A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta. 

Durante reunião pedagógica, a equipe escolar identificou dificuldades relacionadas à participação de parte dos estudantes nas atividades coletivas da escola. O auxiliar de ensino recebe orientações para colaborar com estratégias voltadas à integração da turma e ao fortalecimento das práticas educativas previstas no planejamento institucional.

Considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta. 

A educação básica possui finalidades relacionadas à formação do estudante em diferentes dimensões do desenvolvimento humano e social. Considerando os princípios previstos na organização educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece disposições sobre a organização curricular da educação básica. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para a Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do Ensino Médio através de exames supletivos, a idade mínima exigida é de:

Segundo a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena. No entanto, é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental:

Ao lidar com a família de um estudante, o Auxiliar de Vida Escolar deve adotar uma postura de:

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. O Secretário Escolar, como responsável pela fidedignidade dos dados, deve observar os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Acerca do fechamento do Censo (Matrícula Inicial), é CORRETO afirmar que: