Questões de Legislação Educacional

 No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) a educação superior no Brasil prioritariamente visa:

A Extensão na Educação Superior Brasileira é:

 A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica no Brasil, passou por uma significativa transformação nas últimas décadas, saindo de uma perspectiva assistencialista para ser constitucionalmente reconhecida como um direito da criança e dever do Estado. Em relação à Educação Infantil no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Os movimentos populares e feministas foram fundamentais para a expansão das creches,  especialmente a partir da entrada expressiva das mulheres no mercado de trabalho.
( ) Apesar do robusto aparato legal, a materialização dos direitos destinados à Educação Infantil esbarra em desafios históricos.
( ) A Educação Infantil é resultado de uma série de transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas no país durante o século XX.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A educação inclusiva contemporânea fundamenta-se em princípios relacionados à dignidade da pessoa humana, à equidade educacional, ao respeito às diferenças e à garantia do acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar. Nesse contexto, a função social da escola ultrapassa a mera transmissão de conteúdos curriculares, envolvendo também o compromisso ético do educador com a formação cidadã e democrática. Considerando tais aspectos, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui importante instrumento de organização da prática educativa escolar, refletindo objetivos institucionais, concepções pedagógicas, diretrizes curriculares e estratégias voltadas à realidade da comunidade escolar. Sua elaboração relaciona-se aos princípios da gestão democrática e da participação coletiva. Sobre o PPP, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Base da Educação (LDB), é INCORRETO afirmar:

O "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", lançado em 1932, é um marco documental e político da história da educação brasileira, cunhando diretrizes essenciais para a organização escolar do país. Analise as assertivas abaixo propostas a partir da literalidade e das teses fundamentais defendidas textualmente no referido Manifesto:

I. Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva a importância do da educação, entendida não como um serviço de utilidade pública, mas sim como uma função essencialmente pública, a mais alta de todas as funções do Estado.
II. A educação nova, rompendo com o artificialismo do intelectualismo tradicional, defende que a escola deve preparar o indivíduo para a vida individual e social, organizando-se como um meio social ativo, onde a experiência vivida precede a teorização.
III. O Manifesto preconiza que a reconstrução educacional do país deve assentar-se sobre o princípio do monopólio estatal absoluto do ensino, vedando-se em qualquer hipótese a coexistência com instituições de iniciativa privada para salvaguardar a unidade nacional.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

No que tange à organização da educação básica, aos seus níveis, etapas e regras comuns de funcionamento previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

No que concerne às incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, e em estrita observância à literalidade do artigo 11 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica uma obrigação expressamente atribuída a esse ente federativo: