Questões de Legislação Educacional

Sobre a Declaração de Salamanca, é correto afirmar que:

Com base no Art. 3º do Decreto Federal nº 7.611, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

As políticas públicas para a primeira infância se convergem com aspectos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando estabelece os princípios e diretrizes de atenção para a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
Sobre as estratégias que regulamentam, estabelecem ou dão suporte para o funcionamento da educação infantil, analise os itens determinando (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) BNCC; LDB.
− ( ) DCN; DCNEI.
− ( ) RCNEI; PNEI.
Marque a alternativa que contém a sequência correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), propõe o desenvolvimento da prática pedagógica por meio dos campos de experiência, que abrangem os direitos de aprendizagem e habilidades que devem ser desenvolvidas pelas crianças. Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece condições de oferta para a educação básica.
Neste sentido, considerando os direitos normatizados pela LDB e BNCC sobre a educação básica, julgue os itens como (C) para certo e (E) para errado e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) Segundo a LDB, toda criança da faixa etária de 0 a 3 anos deve ser matriculada na pré-escola.
− ( ) A LDB inclui a educação infantil na segunda etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos.
− ( ) A BNCC serve como base para a construção das propostas curriculares tanto das escolas públicas quanto das privadas.
− ( ) A LDB normatiza a organização e a estruturação do sistema educacional e, determina desde 1996, a inclusão da obrigatoriedade da educação infantil na educação básica.
− ( ) A BNCC propõe que o currículo ofereça experiências positivas para o desenvolvimento físico, afetivo, social, linguístico e cognitivo das crianças.

Marque a alternativa que contém a sequência correta:

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º.
Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.

Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.
I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

Quem é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT)?

 O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico?

O ensino religioso no Brasil tem como principais objetivos promover o conhecimento das diferentes religiões, suas práticas, crenças e valores, além de estimular a reflexão sobre o papel da religião na sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as características do ensino religioso no Brasil:

A Declaração de Salamanca de 1994 foi um marco na reestruturação dos conceitos e práticas na educação especial. Com base nessa declaração e nas Políticas Públicas para a Educação Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial, segundo a Declaração de Salamanca, deve funcionar de forma isolada do ensino regular, proporcionando uma educação paralela para alunos com necessidades especiais.
II. A Declaração de Salamanca enfatiza a inclusão de alunos com deficiência, bem como de outros grupos vulneráveis, no sistema de ensino regular, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
III. Apesar dos avanços conceituais trazidos pela Declaração de Salamanca, as práticas e políticas educacionais implementadas após a declaração, muitas vezes, não conseguiram integrar plenamente os alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
IV. A educação especial, conforme definido pós-Declaração de Salamanca, deve visar exclusivamente alunos com transtornos funcionais específicos, como dislexia e transtorno de atenção e hiperatividade.

Escolha a opção correta.