Questões de Legislação Educacional

Em uma escola pública, a equipe recebe famílias com diferentes demandas: uma criança que completou quatro anos, um adolescente em idade de ensino médio, um jovem que não concluiu a educação básica na idade própria e um estudante que necessita de atendimento educacional especializado. Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: 

 Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  

De acordo com o artigo nº 3 do Decreto nº 12.686/2025, uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:

A inserção do pedagogo no ambiente hospitalar tem como objetivo garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes internados por longos períodos. Nesse cenário, a atuação do pedagogo caracteriza-se por:

 A educação inclusiva orienta a organização da escola para o acolhimento da diversidade dos estudantes. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A educação inclusiva pressupõe a adaptação da escola às necessidades dos estudantes, e não a adaptação do estudante a um modelo único de funcionamento escolar.

(__)A acessibilidade pedagógica envolve a remoção de barreiras de diferentes naturezas que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes na escola.

(__)A valorização da diversidade no ambiente escolar contribui para o combate às discriminações e para o reconhecimento das diferenças como parte da convivência.

(__)A inclusão escolar se completa com a matrícula do estudante com deficiência na escola comum, à frente dos apoios, dos recursos e das adaptações para a sua participação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma explicitamente o seu compromisso com a educação integral do indivíduo. Isso significa que baseado nessa legislação:
I.A Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a linearidade do desenvolvimento humano e o processo decorrente desse tipo de educação.
II.Relaciona-se a assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, considerando-os como sujeitos de aprendizagem.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: 

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever: 

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, é constituído como princípio do ensino:

Segundo a LDB, sobre a vinculação da educação escolar, analise as sentenças a seguir:

I- A educação escolar deve estabelecer relação com a prática social e com o mundo do trabalho.
II- A educação escolar tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o mercado de trabalho.
III- A vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho não elimina sua função social e cidadã.
IV- A educação escolar deve articular conhecimentos, valores e competências relacionados à vida em sociedade.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas: